Entre os detidos está o então secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB)
RS: Justiça não prorroga prisão e detidos da Concutare serão soltos

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira o pedido da Polícia Federal do Rio Grande do Sul para prorrogar a prisão temporária de 10 dos 18 detidos na Operação Concutare, na terça-feira. A decisão é da juíza federal Karine da Silva Cordeiro, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, que já expediu o alvará de soltura para os presos. Entre os detidos está o então secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB).


 

 

Na decisão, a magistrada argumenta que "não basta a prova da materialidade e autoria de crimes, devendo ser demonstrada a necessidade da medida para fins de investigação. Da mesma forma, a gravidade dos crimes investigados também não é fundamento suficiente para a decretação da medida".

 

 

No pedido de prorrogação, a PF alegava que a prorrogação da prisão temporária estaria justificada pela influência e interferência que alguns dos investigados exerceriam sobre as provas que ainda estão por ser colhidas (prova testemunhal). A juíza indeferiu a solicitação sob a justificativa de que Niedersberg e o secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia (PMDB), também preso, foram exonerados de seus cargos.

 

 

Além de Niedersberg e Záchia, devem ser soltos o o ex-secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado (PPS), o consultor Lúcio Gonçalves da Silva Junior, o servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM) Alberto Antonio Muller, os consultores ambientais Vanderlei Antônio Padova e Giancarlo Tusi Pinto, o engenheiro de minas Bruno José Muller, o servidor público municipal Élvio Roberto dos Santos e o servidor da  Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Mattos"Alem Roxo.

 

 

Hoje, a PF indiciou 22 pessoas por suspeita de fraudes na liberação de licenças ambientais – os 18 presos na ação, mais quatro pessoas. Cerca de 150 policiais federais participaram da Operação Concutare. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

 

 

Dentre os presos, estão seis empresários, seis despachantes e seis servidores públicos. Onze pessoas foram detidas em Porto Alegre. As demais, em Taquara, São Luiz Gonzaga, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Caxias do Sul e Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

 

 

A fraude

O esquema de venda de licenças ambientais descoberto pela Polícia Federal envolvia servidores públicos, empresários, consultores e despachantes. Entre os empreendimentos beneficiados estão empresas da construção civil e de exploração de minério.

 

 

Segundo o delegado Thiago Delabary, os empresários contratavam o serviço de despachantes ou consultores que recorriam a servidores públicos para a liberação das licenças. Em pelo menos um dos casos, uma licença que levaria um mês para ser emitida foi liberada em uma tarde. 

 

 

Foram averiguados ainda casos nos quais os servidores corruptos ofereciam a liberação de licenças para empresários. A polícia acredita que entre 30 e 40 empreendimentos podem ter sido favorecidos pelo esquema em Porto Alegre e no litoral norte do Estado.

 

 

As buscas foram realizadas no Departamento Nacional de Produção Mineral, secretaria Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental. A investigação, que durou cerca de um ano, está sob sigilo de Justiça.​