Estão agendadas 60 audiências de conciliação até o final deste mês
Judiciário vai pagar R$ 5,4 milhões de precatórios em maio

A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prepara a retomada de audiências de conciliação para o pagamento de precatórios, a partir deste mês de maio. 

 

 

Serão agendadas 60 audiências e o valor total estimado dos precatórios é de R$ 5,475 milhões. Nessa quantia, estão incluídos pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário.


 

 

O juiz conciliador da Central de Precatórios, João Bosco Soares da Silva, explicou que os agendamentos das audiências estão sendo feitos e vão obedecer à ordem cronológica determinada pela Constituição Federal. 

 

 

Serão pagos débitos referentes a precatórios protocolados no segundo semestre de 2012.

 

 

O magistrado informou, ainda, que os pagamentos serão feitos de forma parcelada porque a Emenda nº 62, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda depende de modulação (espécie de regulamentação do próprio STF). 

 

 

“O órgão deverá determinar quando a decisão entrará em vigor e quais precatórios serão atingidos”, informou o juiz.

 

 

Segundo ele,, Mato Grosso continua tecnicamente em dia com os pagamentos dos precatórios, seguindo as regras de levantar o passivo até o mês de julho de cada ano e inseri-lo no orçamento do ano subsequente, para que seja quitado até o final daquele exercício.

 

 

Quando o Governo do Estado fez a opção de entrar no regime especial de parcelamento (Emenda 62), se comprometeu a repassar 1,5% da receita corrente líquida mensal ao pagamento dos precatórios.

 

 

“É importante que o Estado mantenha os repasses mensais para que os pagamentos continuem em dia”, disse João Bosco da Silva.