Comissão da AL debate Pacto da Saúde

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Walace Guimarães (DEM) antecipou a reunião pelo Pacto da Saúde, na tarde desta quarta-feira (15) com os secretários municipais de Saúde de Cuiabá, Guilherme Maluf e de Várzea Grande, Arilson Arruda. A reunião foi solicitada por Maluf que está preocupado com a forma de consolidação do pacto. Oficialmente, parlamentares e secretários se reúnem nesta quinta-feira (16), às 14h30, no Centro de Eventos do Pantanal, com a presença do governador Blairo Maggi para debater o assunto. O Pacto pela Saúde foi assinado entre União, Estados e municípios em 2004. Na ocasião foi fixado prazo até setembro de 2007 para que os municípios que o aderiram apresentem as ações e serviços que vão pactuar. A preocupação dos dois gestores - Guilherme e Arilson – é quanto à não confirmação dos Governos Estadual e Federal sobre a possibilidade de ampliação de recursos da área. Os dois secretários deixaram claro que só vão pactuar os serviços que estão em funcionamento. “O pacto pode melhorar a situação da saúde, mas pelo próprio nome, se entende que é algo ainda a ser gestado. E, é preciso dizer que não podemos mais admitir nenhuma nova carga sem que ela venha acompanhada de recursos”, disse Malluf. “Não vamos mudar nenhum perfil da Várzea Grande. Não vou dar garantias que Várzea Grande não pode cumprir”, complementou Arilson. O presidente da comissão da AL, Walace Guimarães resumiu. “ Ficamos cientes que os municípios que vão pactuar não assumirão responsabilidades em serviços que não possam faze-lo. É preciso observar bem o pacto quando diz respeito à condição econômica de cada município. Acredito que o pacto está no caminho certo. Quem tem que gerir a saúde é o município, mas para isso é preciso que Estado e União entrem com novos recursos”, defendeu Guimarães. O deputado Alexandre César (PT) disse que parte das preocupações demonstradas pelos dois secretários podem ser solucionadas com a aprovação, em Brasília, da regulamentação da Emenda Constitucional 29. A Emenda data do ano 2000, foi aprovada em 2001 e até hoje não foi regulamentada. Ele propõe que a comissão atue junto a bancada federal mato-grossense no sentido de agilizar a votação e aprovação da matéria. O deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) lembrou que os municípios estão no limite máximo dos gastos e defendeu que “além do pacto, o governo Lula apresente um PAC da saúde” - se referindo ao anúncio feito pelo Governo Federal ao Plano de Aceleração do Crescimento, com liberação de recursos para áreas de infra-estrutura em todo o País. Pátio citou os índices de mortalidade infantil do Brasil - 26 a cada mil nascidos e entre os índios xavantes 46 por mil nascidos- para demonstrar que a saúde carece dessa atenção especial. Chica Nunes (PSDB) cobrou contrapartida do Governo Federal e disse estar preocupada que ocorra com outros serviços de saúde o que ocorreu com na área de psiquiatria. “O governo retirou pacientes dos hospitais e clínicas psiquiátricas, os devolveu para as famílias e hoje não sabemos como essas famílias estão passando. Não podemos aceitar que a União venha, de novo, só repassar responsabilidades, sem dar assistência. Sem recursos o pacto não vai resolver a situação”, destacou. Sebastião Rezende (PR) disse que o momento é de reflexão sobre como cada um pode e deve participar do pacto. Ele também defendeu que a Comissão de Saúde da AL visite os hospitais regionais de Cáceres, Sorriso, Colíder, Rondonópolis e Água Boa para fazer um diagnóstico da realidade. “Podemos visitar, debater a situação em cada uma das regiões e na capital”, pediu. Diante do pedido, o presidente da comissão Walace Guimarães lembrou que está marcada uma audiência pública na AL, para debater a saúde, dia 05 de setembro. O presidente da Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), Guto Carvalho e a superintendente Técnica da Secretaria de Saúde daquela cidade, Elí Graci Nazário Bardin, também participaram do debate.