Lula veta artigo da LDO que cancelava 'restos a pagar'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 que obrigava o governo a cancelar as emendas parlamentares inscritas em “restos a pagar” depois de um ano sem sair do papel, o que soma mais de R$ 2 bilhões. A medida havia sido incluída no texto da lei para inibir o empenho de despesas com o mero objetivo de inflar a conta de investimentos ou acalmar deputados e senadores responsáveis por sua proposição.

A lei sancionada pelo presidente também permite que o governo organize o orçamento do próximo ano prevendo aporte de R$ 13,8 bilhões para o Projeto Piloto de Investimento (PPI), sigla criada para denominar as despesas prioritárias, livres de bloqueio orçamentário e de superávit primário (economia para pagamento de juros). Na prática, um truque contábil para fechar as contas do próximo ano sem explicitar o aumento da carga tributária.

Neste ano, o governo teve liberação para aplicar R$ 11,3 bilhões no PPI, mas apenas R$ 8,4 bilhões estão no orçamento e R$ 1,9 bilhão foi utilizado até agora. A redução efetiva do superávit primário só pode ocorrer na magnitude dos recursos gastos. Mas mesmo sem gastar, o governo faz suas projeções como se fosse gastar tudo.

Em 2008, por exemplo, a previsão de superávit primário da LDO é de R$ 60,8 bilhões na esfera federal, sem contar as estatais. Esse valor equivale à diferença entre a receita de R$ 657 bilhões e a despesa total, de R$ 596,2 bilhões. Os investimentos do PPI, entretanto, estão fora dessa conta, dando maior flexibilidade para o governo preparar o orçamento com um volume maior de gastos, sem precisar alterar a receita.

A discrepância entre os valores previstos e gastos é tão grande que os parlamentares queriam acompanhar mais de perto o ritmo da execução do PPI, mas o dispositivo da LDO que previa a publicação de demonstrativo detalhado sobre o estágio dos projetos de 2005, 2006 e 2007 foi vetado por Lula. A justificativa foi falta de tempo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo