Novos programas destinarão R$ 600 milhões ao transporte escolar
O Caminho da Escola e o Pró-Escolar vão garantir R$ 600 milhões para a compra de veículos escolares padronizados e com certificação de segurança garantidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O Caminho da Escola vai oferecer uma linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões para estados e municípios adquirirem ônibus e embarcações para o transporte de alunos da zona rural. O objetivo é renovar a frota escolar, dar segurança ao transporte das crianças e reduzir o abandono escolar de cerca de 8,4 milhões de alunos que residem em áreas rurais.
O programa traz uma série de inovações. Dentre elas, a isenção de impostos sobre a compra do veículo escolar — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No Caminho da Escola, o processo de aquisição dos veículos com apoio do BNDES será feito com o auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que promoverá pregão eletrônico para licitar os veículos a preços mais baixos para estados e municípios. O valor será inferior ao do mercado porque o FNDE vai comprar três mil veículos — o preço cairá em razão da quantidade adquirida. Assim, o pregão vai registrar um preço para que os estados e municípios possam financiar ônibus ou embarcações no BNDES.
Documentação
Outra novidade do programa que vai garantir o crédito do BNDES é o processo de requerimento do financiamento público. Estados e municípios pedirão o crédito ao BNDES, agente financiador do programa, e já devem apresentar os documentos necessários — na concessão dos créditos do BNDES, os documentos são solicitados em uma segunda etapa, pelo Tesouro Nacional, que acumula centenas de processos com documentos pendentes. No Caminho da Escola, quando o BNDES aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro Nacional, que autorizará a liberação dos recursos.
Pró-Escolar
O programa Pró-Escolar vai oferecer linha de financiamento de R$ 300 milhões para o setor privado comprar veículos escolares. Profissionais autônomos, micro e pequenos empresários poderão comprar ônibus para o transporte de alunos com as mesmas especificações de segurança garantidas pelo Inmetro. A proposta do MEC é padronizar o transporte escolar no País, seja ele público ou privado.
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