Votação sobre prorrogação da CPMF será na terça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou que os líderes partidários fecharam acordo para votar, na terça-feira (14), as sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras).

O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ontem substitutivo que destina metade da arrecadação do tributo aos estados e ao Distrito Federal.

Pelo acordo, os partidos da base aliada aceitaram a criação da comissão especial para analisar o mérito da proposta. Eduardo Cunha havia sugerido antes que as PECs fossem analisadas diretamente pelo Plenário. A comissão tem o prazo mínimo de 11 sessões para emitir um relatório sobre a prorrogação da CPMF.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também participou da reunião que fechou o acordo.