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PAC vai destinar recursos para as prefeituras
A urbanização de favelas e a ampliação dos serviços de saneamento será o destino dos R$ 6,8 bilhões anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 estados e o Distrito Federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 5,9 bilhões serão garantidos pelo Governo Federal e o restante por contrapartidas dos estados e prefeituras. Além disso, foram priorizados projetos de recuperação ambiental, despoluição de bacias hidrográficas e complementação de obras em localidades onde a mortalidade infantil é elevada. Outro requisito usado foi o de que estados e municípios viabilizem documentos, como licenciamento ambiental e regularização fundiária, para o inicio das obras. De acordo com o governo, o investimento de R$ 4 bilhões do PAC para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes deve ser feito até 2010 nas áreas de saneamento.
Fonte:
AMM/Ministério das Cidades
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