MPT consegue pagamento para mais de 400 trabalhadores

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou a venda de bens de dois sócios da Associação Anchieta de Educação e Cultura, em Uberlândia (MG). As vendas totalizam aproximadamente R$ 30 milhões, que serão rateados e liberados a mais de 400 trabalhadores. 

A medida acata proposta feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2005 para o pagamento a ex-funcionários da entidade. A determinação põe fim a vários processos individuais movidos contra a associação. 

A negociação para o pagamento começou em 2010, quando os sócios se apresentaram dispostos a celebrar acordo com o MPT. Naquele ano, foram arrecadados R$ 20 milhões com venda de imóveis. Segundo o diretor da Secretaria da 2ª Vara de Uberlândia, Guilherme Egídio Cunha Costa, onde tramitava a ação do MPT contra a instituição, o dinheiro não foi liberado aos trabalhadores na época por determinação das Varas Federais, que verificaram a impossibilidade de transferir os bens aos seus compradores. 

Com a realização da última venda, no valor de R$ R$ 9,9 milhões, no dia 29 de abril, a situação pôde ser resolvida e os valores liberados para o pagamento de todos os trabalhadores. 

Entenda o caso – O MPT processou a Associação Anchieta para assegurar os empregos dos trabalhadores, uma vez que havia suspeitas de fraudes e as escolas administradas pela entidade estavam em situação precária. No mesmo ano, foi concedida medida cautelar que determinou o bloqueio dos bens dos sócios da instituição e de seus familiares. 

Os estabelecimentos acabaram sendo extintos, os sócios desapareceram e muitas das ações individuais foram arquivadas provisoriamente, até que em 2010, dois sócios da associação se apresentaram dispostos a celebrar acordo com o MPT, a fim de que fossem excluídos das execuções e tivessem restabelecida a disponibilidade patrimonial.(Com informações do TRT-MG)