Quinze municípios já possuem unidades e postos de serviços da Sefaz
Por determinação do governador Blairo Maggi, as unidades e postos de serviços municipais são instalados em substituição às Agências Fazendárias (Agenfas). Para implementá-los, a Assessoria de Relacionamento com os Municípios da Sefaz (ARCM) promove o treinamento dos servidores municipais a fim de gerenciar serviços fazendários, principalmente a emissão de Nota Fiscal de Produtor Avulsa Eletrônica (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico (CTA).
No ano passado, 200 servidores foram capacitados. No primeiro semestre deste ano, 170. Até o momento, 22 funcionários municipais foram cadastrados para ter acesso ao sistema informatizado da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP) da Sefaz.
“O cadastramento do servidor municipal está sendo executado e analisado pela ARCM. Posteriormente, é encaminhado à Coordenadoria Geral de Informações e Normas de Pessoas da Sefaz para o credenciamento e arquivamento dos documentos pessoais dos servidores”, explica a assessora de Relacionamento com os Municípios, Bernardina Jovanil da Rocha.
Ela explica que a substituição de algumas Agências Fazendárias por USMs aconteceu, tendo em vista que a maioria dos serviços de competência da Sefaz estão disponibilizados na Internet (www.sefaz.mt.gov.br), exceto a NFPA e o CTA. Com isso, tornou-se desnecessário manter algumas Agenfas em funcionamento. “O trabalho para fazer essas substituições começou há dois anos”, observa Bernardina.
Em função disso, o Governo de Mato Grosso delegou aos municípios a competência de emitir NFPA e disponibilizar outros serviços fazendários. Para tanto, o Estado, por meio da Sefaz, assumiu o compromisso de capacitar servidores municipais efetivos e dar suporte estrutural para a implantação das unidades. Contudo, a remuneração dos servidores das USMs e o gerenciamento do sistema ficam a cargo dos municípios, com apoio sistemático da Secretaria de Fazenda.
Nas unidades de serviços são oferecidos serviços de competência da Sefaz e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o intuito de facilitar a vida dos produtores rurais. “O convênio acordado entre o Indea e a Sefaz apresenta aos municípios o cruzamento da emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) com a NFPA eletrônica, no mesmo instante e muitas vezes no mesmo local. Isso facilita a vida do contribuinte”, enfatiza a assessora.
O sistema para a emissão do CTA está sendo implantado para o servidor municipal. A previsão é que ele seja disponibilizado até o final deste ano. Já há unidades de serviços nos municípios de Conquista D’Oeste, Querência, Planalto da Serra, Barra do Bugres, Santa Carmem, Santa Helena, Poconé, Tangará da Serra, Jauru, Alta Floresta, Denise, Itaúba, Nortelândia, Terra Nova do Norte e Juscimeira. Ainda em 2007, outras 32 unidades deverão ser instaladas.
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