Amarelinhos reclamam que o prefeito Mauro Mendes nunca esteve aberto ao diálogo
O desembargador Guiomar Teodoro Borges considerou ilegal e abusiva a greve dos agentes municipais de trânsito de Cuiabá, os amarelinhos, e que a proposta apresentada pelo município à categoria se não desejável, era razoável, visto que o próprio Tribunal de Justiça reajustou em 6,20% o salário dos seus servidores.
A decisão foi proferida no dia 26 de abril, dia em que os agentes decidiram encerrar a greve, mas a Prefeitura de Cuiabá foi notificada da decisão do magistrado nesta quinta-feira (2).
Se ainda estivesse em greve, o Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes de Cuiabá (Sinattracc) estaria sujeito à multa diária de R$10 mil e obrigado a manter 80% do pessoal trabalhando. Entretanto, durante a greve, apenas 20% do efetivo continuaram na ativa.
Os agentes alegaram, como justificativa ao movimento paredista, a recusa do município em prosseguir com as negociações, descumprimento de acordo celebrado com o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU), não apresentação do projeto de lei que regulamentará a atividade, o congelamento de salários, a busca pela melhoria nas gratificações e na forma de cálculo destas.
Já a prefeitura destacou que os agentes interromperam as negociações e apresentaram informações distorcidas à mídia, prejudicando a população.
Reajuste
Os amarelinhos defendem um aumento de 344%. Pelo anteprojeto dos trabalhadores, há reajuste do vencimento base da categoria, auxílio locomoção, fazendo com que os salários saiam de R$ 901 para R$3.102,70.
Por sua vez, a prefeitura apontou que da forma como proposto pelo sindicato, o cálculo da gratificação de produtividade fere o princípio da equidade salarial e apresentou um anteprojeto de lei para regulamentar a gratificação, fixando-lhe um teto máximo R$2 mil e estabelecendo a sua forma de cálculo, baseado na produtividade do agente.
O desembargador também colocou em seu despacho que o movimento paredista, tal só se mostra compreensível se a reivindicação revela-se razoável se posta em confronto com o interesse de categorias outras, desenvolvimento das carreiras e, sempre, sob a perspectiva da reserva do possível.
“Não se pode perder a perspectiva de que a conta, nesse caso, é paga com a solidariedade do contribuinte que, com os impostos que recolhe, não raro a duras penas, procura realizar o bem estar coletivo”.
De acordo com o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, em nenhum momento a administração municipal se negou a conversar com os agentes, estando sempre aberta ao diálogo e a ouvir as reivindicações da categoria.
Embora tenham voltado ao trabalho, até hoje os representantes dos amarelinhos não se reuniram com o prefeito Mauro Mendes. Não há nenhuma agenda marcada.
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