Secretário Daldegan altera portarias e redistribui funções

Depois de deflagrada a Operação Guilhotina que serviu para escancarar os problemas existentes na área ambiental e na própria secretaria estadual do Meio Ambiente, o secretário Luís Henrique Daldegan resolve redistribuir demandas, alterando portarias. O secretário-adjunto Batilde Jorge Abdala agora passa a acumular, pelos próximos dois meses, a superintendência de Assuntos Jurídicos.

Batilde, que será ouvido pela CPI na Sema na próxima semana, já tem as seguintes missões: delegar atribuições, deferimento, indeferimento, aprovação, rejeição, correção, revisão, anulação, celebração de termos, licenciamento e autorização. Também e atribuição do adjunto a definição de atos inerentes às atividades executadas pelas superintendências de Ações Descentralizadas, de Gestão Florestal, de Assuntos Jurídicos, Administrativo, Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços, além de Planejamento.

O secretário Daldegan resolveu mudar também as atribuições internas da Comissão de Descadastramento Profissional. Antes, os 10 membros da Comissão, em caso de constatação de irregularidades, deveriam suspender o cadastro profissional e encaminhar os processos ao Conselho de Classe. Agora, apenas devem recomendar a suspensão.