Prazo para aprovar continuidade da CPMF preocupa governo, diz Mantega

O governo federal está preocupado com o tempo que resta para aprovar a continuidade da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vigora apenas até dezembro. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a estratégia é convencer os parlamentares da importância desse prorrogação.

"A minha preocupação é com o tempo. É uma matéria complexa que exige uma discussão. Vamos explicar, detalhar, mostrar a importância", afirmou.

Outra preocupação do ministro, além da pressa em aprovar a prorrogação, é a escolha do relator na comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da CPMF, que neste ano irá arrecadar mais de R$ 35 bilhões.

Hoje, ele se encontrou o deputado Eduardo Campos (PMDB-RJ), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O objetivo é manter a cobrança do tributo nos mesmos moldes de hoje, com alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados.

No entendimento da área jurídica do Ministério da Fazenda, sem alterações, não há a necessidade de se cumprir noventena é preciso aprovar a proposta e esperar noventa dias para iniciar a cobrança.

"Não há necessidade de noventena porque você estará dando continuidade a uma legislação em vigor. É uma continuação como já aconteceu em 2003. Há jurisprudência firmada."

Mantega negou ainda que o Executivo tenha liberado recursos para emendas parlamentares em troca de apoio à prorrogação da CPMF.

"Não estamos procedendo de forma diferente neste ano. A reclamação é que demoramos um pouco mais neste ano para liberar. Se tivéssemos interesse [em fazer a troca], teríamos liberado antes", justificou.