Auditoria mostra que Fundo de Pesquisa Agrícola ''está inoperante'' em MT

No estado de maior fronteira agrícola em expansão no Brasil, pesquisas institucionais estão longe de se tornarem eficientes. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que o Fundo de Pesquisa Agrícola de Mato Grosso está inoperante e não vem cumprindo com os objetivos para os quais foi criado. A constatação foi feita por meio de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, durante a análise das contas anuais do Funpesq, relativas ao exercício de 2006. No exercício de 2006 não se constatou nenhum repasse de recursos financeiros ao Fundo, não houve movimentação de receitas e nem execução de despesas.

“O saldo disponível vindo do exercício anterior é zero, não foram realizadas licitações e nem foram firmados contratos ou convênios” - observa o conselheiro Antônio Joaquim, relator do processo. O Funpesq foi criado com a função de dar apoio financeiro aos estudos, programas e projetos que tenham por objeto a criação, o aperfeiçoamento e a consolidação do desenvolvimento científico e tecnológico da agropecuária.

Na justificativa da criação do Fundo consta também como finalidade “o aperfeiçoamento de técnicas agrícolas, processos e produtos, adequando-os às peculiaridades do Estado de Mato Grosso e a seu meio-ambiente”. Entretanto, conforme ficou demonstrado nas contas anuais nenhuma dessas finalidades está sendo cumprida pelo Fundo.

Antonio Joaquim ressaltou que a inoperância do Fundo preocupa, sobretudo, por envolver uma área fundamental para o desenvolvimento do Estado, como é o caso da pesquisa. Ele defende que a inoperância do Funpesq seja debatida pela Assembléia Legislativa, pois “ainda que a Fundação Mato Grosso esteja conduzindo com competência as pesquisas nessa área, o governo estadual não poderia relegar o fundo à situação em que se encontra”.

A receita do Funpesq é constituída de 10% dos valores arrecadados com multas decorrentes de infração à legislação tributária estadual e 20% dos recursos provenientes de multas aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Segundo o conselheiro, a Secretaria de Desenvolvimento Rural não está cobrando os repasses dos recursos devidos ao Fundo. Em 2006, o Indea arrecadou pouco mais de R$ 84 mil com multas e deveria ter repassado o montante de R$ 16,8 mil. A transferência não foi feita, o mesmo ocorrendo com a Secretaria de Fazenda.

“O Funpesq não executou nenhuma atividade no exercício de 2006, e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, responsável pela administração do Fundo, não tomou nenhuma providência, apesar das recomendações da equipe técnica na análise dos balancetes do 1° e 2° quadrimestres” - observou o relator.

Antonio Joaquim votou pela regularidade das contas, já que não houve nenhuma movimentação de recursos, mas determinou aos gestores a imediata adequação do Funpesq ao que estabelece a Lei 6.285/93 e que façam à cobrança dos repasses devidos pelo Indea e Secretaria de Fazenda.