Vereadores reivindicam aumento de recursos do ICMS para Cuiabá

Vereadores em PlenárioVereadores da Câmara Municipal de Cuiabá defendem o aumento no repasse dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Capital. A instituição de uma Comissão Parlamentar para reivindicar o acréscimo foi discutida durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). “Cuiabá é o município que mais arrecada ICMS para o Estado, nada mais justo do que receber um volume maior do bolo”, justificou o vereador Dilemário Alencar (PSB).

O parlamentar ressaltou que a Capital recebe milhares de pessoas do interior anualmente, tanto para tratamento de saúde como para o acesso a instituições de ensino. “Cuiabá é a ‘cidade-mãe’ por oferecer uma série de serviços de qualidade. Por outro lado, o município carece de investimentos em infra-estrutura, como asfalto, saneamento e habitação, que poderiam ser viabilizados com o aumento do repasse”, defendeu. Conforme o vereador, a Prefeitura de Cuiabá repassou ao Governo do Estado R$ 680 milhões, apenas no primeiro semestre deste ano, oriundos da arrecadação de ICMS. Do total, menos de 10% - R$ 63 milhões -, foram devolvidos ao município.

O vereador Permínio Pinto (PSDB) argumentou que a defesa pelo aumento do repasse é uma questão suprapartidária, devendo ser inserida na pauta de prioridades da Câmara Municipal de Cuiabá. Ele também defendeu a instituição de uma Comissão Parlamentar para reivindicar os recursos junto à Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado. “Não dá para Cuiabá continuar contribuindo tanto e receber tão pouco. Precisamos defender os interesses do município, que continua sendo, de forma crescente, o maior contribuinte do Governo Estadual, principalmente na arrecadação de ICMS”, reforçou.

Durante a sessão ordinária, o vereador Lúdio Cabral (PT) alertou à Prefeitura Municipal para que envie a prestação de contas mensal do município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Esta é uma das irregularidades apontadas pelo TCE nas contas de 2005 do Executivo”, informou. Ele ressaltou que a Câmara Municipal de Cuiabá vêm enviando sua prestação de contas mensalmente aos técnicos do órgão. “A atual gestão está em dia na apresentação dos gastos, ao contrário da Prefeitura que desde janeiro não envia os balancetes”, frisou Lúdio.

O vereador Domingos Sávio (PMDB) apresentou o projeto de lei que prevê carência de 15 minutos para o pagamento do estacionamento rotativo Faixa Verde. “A reclamação dos usuários é de que, em determinados casos, a parada é tão rápida que não justifica o pagamento obrigatório do estacionamento por uma hora”, destacou. Segundo o parlamentar, a Lei 4.417 de 29 de agosto de 2003, determina que a hora, neste caso, seja fracionada em pelo menos quatro partes iguais, compreendendo períodos de 15 minutos. “Não é justo que o cidadão pague valor referente a uma hora por algo que ele só utiliza cinco ou 10 minutos”, argumentou.

A vereadora Enelinda Scalla (PT) propôs realização de audiência pública para discutir os investimentos do Governo Federal, por meio do Plano de Aceleração ao Crescimento (PAC), em obras de saneamento e habitação nos bairros de Cuiabá. “Precisamos saber quais são estes bairros e discutir com os moradores e autoridades competentes sobre a melhor forma de aplicarmos a verba”, defendeu. A vereadora também propôs a realização de audiência pública para debater os direitos do cidadão referentes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).