CCJ adia votação de CPMF para próxima semana

BRASÍLIA, 8 de Agosto - A Comissão de Educação e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , fechou um acordo nesta quarta feira para que haja, na próxima semana, a apreciação das sete Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que prorrogam até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Para o presidente da Comissão, o deputado Leonardo Picciane (PMDB-RJ), os partidos da base aliada aceitaram a criação da comissão especial para analisar o mérito da proposta. Segundo ele, prevaleceu o bom-senso entre os presentes. "Os que são contra poderão marcar posição, os que estão a favor vão buscar a votação", disse o presidente.

A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados onde os deputados iniciaram o debate ao discutirem a PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Durante a reunião, representantes da base governista e da oposição protestaram contra a possível do imposto. O deputado Paulo Borhausen (DEM-SC) afirmou que a CPMF é cobrada sem que a população perceba e usufrua seus benefícios. "Nosso partido vai votar contra a prorrogação, vamos lutar para que essa extinção da CPMF aconteça", prometeu o democrata.

Outro parlamentar a debater a questão da CPMF foi Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que considera inconstitucional o fato de transformar em permanente algo que é provisório. "Não estamos aqui para discutir o mérito da prorrogação e sim sua constitucionalidade", afirmou veemente o deputado.

Na mesma linha, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) também se posicionou contrário à transformação da contribuição em imposto permanente.

Também presente a reunião, o deputado Rogério Marinho (PSB-RN), sugeriu a união dos parlamentares para reivindicarem mais recursos das taxas federais para seus estados. "Vamos construir juntos a redução gradativa da carga tributária. Temos de estabelecer negociação com o governo para que haja esse abatimento e o país possa crescer e se desenvolver", disse Rogério Marinho.

Rogério Marinho é autor da PEC 66/2007 que prevê mais recurso para o orçamento da Educação por meio da revisão da Desvinculação de Recursos da União, a chamada DRU. "Enquanto os recursos destinados ao orçamento da União saem de 1,44% do PIB para 1,03% o aumento da carga tributária toma o caminho inverso", explica.

Caso aprovada, a PEC possibilitará aumento de recursos no orçamento da Educação. Conforme o projeto, o acréscimo acontecerá paulatinamente nos quatro anos subseqüentes à sua aprovação, sendo no primeiro ano, R$ 1.7 bilhão; no segundo ano, R$ 3,5 bilhões; no terceiro ano, R$ 5,3 bilhões; e R$ 7,1 bilhões no último.