Base inicia foco de rebelião e barganha com governo apoio a CPMF

BRASÍLIA - Um séquito de parlamentares da base procurou a liderança do governo nos últimos dias para apresentar reivindicações em troca de apoio para votar a prorrogação da CPMF, crucial no equilíbrio das contas do governo.

Deputados da base já ameaçam defender junto ao PSDB a partilha da contribuição, alternativa considerada inegociável pela equipe econômica. A arrecadação da CPMF para o próximo ano é estimada em 38 bilhões de reais.

"Cada semestre tem um tema principal. Evidentemente que a CPMF é esse tema e será depositária de todas as preocupações e reivindicações dos parlamentares", afirmou o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

O movimento, que contamina setores do PMDB, PR, PTB, PP e o bloco de esquerda (PCdoB-PSB-PDT-PAN-PMN-PHS), foi motivado pela nomeação de Luiz Paulo Conde à presidência de Furnas na semana passada.

Relator da proposta de prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só liberou seu parecer para votação quando recebeu do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva hora e data para a posse de Conde na estatal. O comportamento de Cunha foi visto por seus colegas como uma ameaça que deu certo.

"O governo demorou 60 dias para resolver o problema de 10 (tamanho da bancada do PMDB do Rio) e destravar a CPMF. Acabou criando problema com outros 378 (tamanho restante da base)", disse à Reuters um parlamentar que participou das articulações recentes para acalmar o início de motim.

LIBERAÇÃO DE EMENDAS

Em viagem à América Central, Lula foi informado do risco de rebelião e mandou um recado direto: nenhuma situação individual pode interferir na tramitação de projetos prioritários.

Uma fonte do Executivo informou à Reuters, sob condição do anonimato, que o Ministério do Planejamento já começou a acelerar a liberação de emendas parlamentares para acalmar os ansiosos. O Ministério das Relações Institucionais argumenta que a autorização de pagamento das emendas cumpre o calendário estabelecido.

De acordo com a pasta, são 3,4 bilhões de emendas parlamentares, sendo 2 bilhões de reais com livre indicação. Segundo as Relações Institucionais, esse montante está sendo descontingenciado em quatro parcelas. A primeira foi autorizada em junho, com atraso de 21 dias. A segunda, no mesmo valor, deve ser liberada pelo Planejamento até o fim deste mês. As demais, em outubro e novembro.

O remédio mais eficaz, no entanto, ainda não está funcionando. O presidente não bateu o martelo sobre as demais indicações para cargos, maior motivo de insatisfação na base.

PARTILHA GANHA FORÇA

A liderança do governo conseguiu fechar um acordo para aprovar a PEC da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira. O cronograma já está atrasado. Depois de votada na CCJ, a matéria tem de ser apreciada em uma comissão especial. O prazo político, fixado pelo governo, é de concluir a tramitação em cerca de duas semanas, deixando a proposta pronta para ir ao plenário da Casa.

Em projeção otimista, a Casa Civil calcula aprovar o texto até 15 de outubro. Passada essa fase, a matéria seguiria para o Senado, de onde seria aprovada por volta de 25 de novembro.

Se não for alterada no mérito, há folga para votação final nesse período. Se ocorrer o contrário, o prazo para que o Congresso aprove a PEC se reduz para o fim de setembro.

Por conta do que deputados chamam de "ameaça que deu certo", em referência à articulação de Eduardo Cunha para nomear Luiz Paulo Conde, cresceu nos últimos dias o apoio à tese de partilha da CPMF com Estados e Municípios. O bloco de esquerda já defende a idéia publicamente.

"O que vamos discutir agora são números (dessa partilha). Como há polêmica, facilita para quem quer negociar. Nós do bloco, que somos um aliado ideológico, temos divergências no mérito, e quando não há consenso no mérito, o problema fica ainda maior", afirmou o deputado Márcio França (PSB-SP), líder do bloco.

"É um governo de coalizão e é justo que todos participem. O presidente disse isso. Não pode querer a polpa sem o caroço", completou.

A tese da partilha se afina com o que defende o PSDB. O Democratas, por outro lado, é contra a cobrança da CPMF, mas já prometeu seguir os colegas tucanos na reta final da tramitação da PEC, quando esta chegar ao Senado. É exatamente no Senado onde o jogo político entre governo e oposição é mais equilibrado.