Aproveitamento de alimentos será fortalecido em MT

A Assembléia Legislativa começou a trabalhar em um projeto de lei que amplia e fortalece o atual modelo do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos praticado em Mato Grosso. Pela nova proposta, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), a coleta e a distribuição dos alimentos doados – que fazem parte do programa – também serão feitas através de convênios com entidades privadas ou públicas.

Além de oficializar e popularizar a doação embutida no programa original – na Lei nº 8.268/2004, segundo Rezende, o novo formato atrai e estimula a atenção da sociedade e dos eventuais parceiros e doadores como duas das principais fontes de alimentos no dia-a-dia de nossas cidades: os supermercados e os restaurantes. O programa beneficia pessoas, grupos ou famílias em estado de “vulnerabilidade nutricional”.

A finalidade do programa – de acordo com a lei original – é arrecadar em indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões ou assemelhados, alimentos industrializados ou não, preparados ou não, que por qualquer razão tenham perdido sua condição de comercialização sem terem sido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano, segundo o órgão estadual competente.

O novo projeto também estabelece que as pessoas jurídicas diretamente vinculadas a esse segmento do mercado e cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recebam modelos de convênios padronizados. “Com essa medida, ao invés de apenas se habilitarem como doadoras, as pessoas serão chamadas através do envio de uma minuta de convênio para aderirem à causa e ao programa, o que implica em provocar o conhecimento e os benefícios da adesão”, explicou o deputado.

Além disso, as instituições que aderirem ao convênio receberão “Nota de Recomendação pelo Apoio ao Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso” desde que atendidas, as normas técnicas exigidas pela vigilância sanitária para a comercialização de alimentos.

A adesão ao convênio se tornará pública com a divulgação do nome das pessoas jurídicas ou físicas na lista de parceiros da Assembléia, através do site www.al.mt.gov.br, e como parceiro do programa no site www.setec.mt.gov.br da Setecs (Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social). Todos os parceiros do programa serão identificados através de painel ou placa, afixado em local visível, com a seguinte inscrição: “Os alimentos aqui não consumidos serão destinados à alimentação de pessoas carentes – Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos – PAAC”.

Sebastião Rezende salientou que sua intenção também é criar outros mecanismos que levem ao conhecimento público os benefícios da parceria com o programa e de as pessoas jurídicas se tornarem participantes do consumo solidário. Esses mecanismos, segundo ele, precisam ser eficazes sob pena de a norma vir a resvalar na sua não aplicação.

“O modo de proproporcionar e incentivar que os alimentos não comercializados e em perfeitas condições de higiene cheguem às instituições carentes é que sustenta nossa proposta. É importante frisarmos que a população participativa – através de pessoa jurídica ou física – precisa ser chamada, orientada e atendida quando estão vertidas suas atividades”, concluiu o parlamentar republicano.