Pacto Pela Saúde será discutido no 2º Encontro de Prefeitos
”O Pacto Pela Saúde é uma diretriz proposta pelo Ministério da Saúde para a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de responder ao anseio dos municípios de atendimento de suas especificidades na assistência integral à saúde da população. A adesão ao Pacto será feita com a assinatura dos municípios e Estado de um Termo de Compromisso de Gestão. A assinatura do Termo, por parte da Secretaria de Estado de Saúde, está programada para a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (Ces), a ser realizada no dia 05 de setembro”, informou o secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro.
Para este debate foram convidados os representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), além de ter estendido o convite ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O seminário do dia 16 abordará vários temas relacionados ao Pacto Pela Saúde. Após a apresentação do tema por um representante do Departamento de Apoio a Descentralização, do MS, o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, falará sobre “O Pacto Pela Saúde na Visão Municipal”, seguido de vários outros enfoques.
“Avanços e Mudanças Trazidos Pelo Pacto Pela Saúde”, por exemplo, será um dos temas do seminário, abordado pelo secretário-adjunto de Saúde, Victor Rodrigues. Já a presidente do Cosems, Marineze de Araújo Meira, discorrerá sobre o tema “A Articulação do Cosems no Processo de Implantação do Pacto Pela Saúde no Estado de Mato Grosso”.
A secretária-executiva da Cib, Norma Fátima de Figueiredo Fernandes, fará a palestra com o tema: “Ações Desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) do Pacto no Estado de Mato Grosso”, abordando as ações que foram desenvolvidas desde a aprovação do Pacto com o objetivo inicial de divulgar suas diretrizes. “Uma dessas ações é a elaboração de uma cartilha que vai tirar as principais dúvidas que as prefeituras municipais têm sobre o Pacto Pela Saúde. A cartilha começou a ser elaborada na última segunda-feira (06/07)”, afirmou Norma Fátima.
PACTO PELA SAÚDE – Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Pacto Pela Saúde é um dos principais avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) por promover inovações na condução da atenção à saúde e em seus instrumentos de gestão. "O programa estabeleceu um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade pautado pela responsabilidade solidária e compartilhado no desenvolvimento de ações e serviços de saúde”, ressaltou.
O objetivo do Pacto é promover ações entre as três esferas de gestão (a União, os Estados e os Municípios) que alcancem maior eficiência e qualidade das respostas do SUS aos anseios da população de usuários do sistema, tendo conseguido que vários Estados assinassem Termo de Compromisso, aderindo ao Pacto: Tocantins, Amapá, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Goiás. Vários municípios também assinaram, independente de seus Estados, Termos de Compromisso formalizando o Pacto.
O Pacto Pela Saúde é sustentado por três pilares ou componentes principais: o Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. O Pacto Pela Vida é um conjunto de compromissos sanitários que deverão expressar uma prioridade inequívoca dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um.
O Pacto em Defesa do SUS é a reafirmação de que o sistema público deve garantir a equidade e o acesso universal à saúde, em suas diversas manifestações, mesmo percebendo-se que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização desses princípios.
O Pacto de Gestão define as responsabilidades de cada ente federativo constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes, num processo compartilhado e solidário.
Entre os avanços preconizados pelo Pacto, de acordo com a secretária-executiva da CIB/MT, pode-se alistar a mudança no sistema de transferência de recursos federais de custeio, que se reduziu de mais de 130 modalidades para penas cinco grandes blocos de financiamento: Atenção Básica, Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão.
Outro avanço destacado foi a regionalização da Saúde, processo no qual a Secretaria de Estado de Saúde, em Mato Grosso, consolidou a maioria de suas ações organizando as regiões de saúde do Estado e instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional.
A instituição de um processo mais claro de responsabilização solidária no SUS, onde todos os gestores são considerados plenos de sua responsabilidade, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão também foi uma mudança para melhor promovida pelo Pacto.
“Promoveu-se, ainda, o fortalecimento dos mecanismos de controle social e a redefinição dos instrumentos de planejamento, regulação, programação e avaliação em Saúde”, finalizou Norma Fátima.
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