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Embora diga que relação com os deputados está “muito boa”, governador deixa claro que normas sobre finanças estaduais é prerrogativa sua
‘Se AL revogar, edito outro decreto’
O governador Silval Barbosa garante que não vai aceitar a revogação do decreto que deu amplos poderes ao secretário Marc
O governador Silval Barbosa (PMDB) garante que se a Assembleia Legislativa revogar o decreto 1.528, que concedeu amplos poderes no controle da economia ao secretário de Fazenda Marcel de Cursi, irá reeditá-lo.
De acordo com o chefe do Executivo, este dispositivo serve para regulamentar as finanças da máquina e cabe ao governador vetá-lo ou não.
“Vejo com tranquilidade a participação da Assembleia Legislativa, mas é um decreto normativo interno que regulamenta as finanças e controla as despesas internamente do governo. Se você revogar este, a gente edita outro, não tem como. Eu tenho que regulamentar. E eu só seguro através de instrumentos”, explica o governador.
Apesar disso, o peemedebista garante que sua relação com os deputados estaduais não está abalada. “Minha relação com a Assembleia é muito boa e continuará sendo”.
Com relação à convocação do secretário para prestar esclarecimentos acerca do decreto, Silval afirma que todas as dúvidas serão sanadas e não só Cursi, como todos os demais secretários do Palácio Paiaguás estão à disposição do Legislativo. “Todos os secretários estão à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”.
FETHAB - Em meio a polêmicas envolvendo a destinação dos recursos oriundos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), o governador Silval Barbosa (PMDB) afirma que está tudo dentro da legalidade e ainda alfineta o deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT), afirmando que cabe ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar onde este dinheiro é investido.
O pedetista, que ocupa a vaga do deputado estadual Zeca Viana, foi quem propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a divisão dos recursos do Fethab.
“Quanto à fiscalização, isso aí cabe ao Tribunal de Contas, que está acompanhando passo a passo. Eu entrego balancete mensal ao TCE e está disponível na internet. Não tem nada obscuro. Às vezes chega um lá na Assembleia, um deputado achando que tem que fazer CPI. Não é assim: o negócio tem que ser mais sério”, rebate Silval.
Os questionamentos de Pandolfi são por conta do uso do recurso oriundos do fundo no pagamento de servidores. O governador, por sua vez, explica que não há como fazer investimentos sem contratar pessoas especializadas nos serviços em questão.
Além disso, ressalta que este tipo de destinação é previsto por lei. “Eu estava na Assembleia quando o Fethab foi aprovado. Foi criada a concepção de fazer asfalto em Mato Grosso. Aí criou também a possibilidade e foi feito 30% para habitação. Depois outra emenda criou a possibilidade de fazer centro de múltiplo uso e alguns terminais rodoviários, e etc. Depois veio a Copa, mais 30% para a Copa. O Fethab era apenas para realizar investimentos, mas como você realiza investimento se você precisa de pessoas? Foi aprovado dentro do Fethab que parte do recurso seja para pagar folha. Então, o Fethab foi pulverizado e não tem jeito de mexer agora”.
O chefe do Executivo Estadual ainda ressalta que os recursos estão sendo utilizados para este tipo de pagamento apenas durante as obras da Copa do Mundo. De acordo com ele, o seu sucessor terá o montante completo para realizar investimentos.
“A partir de 2014, depois que acabar o maior evento do mundo, o Fethab sobra inteiro para investimento e o meu sucessor vai precisar deste Fethab para fazer investimento”.
De acordo com o chefe do Executivo, este dispositivo serve para regulamentar as finanças da máquina e cabe ao governador vetá-lo ou não.
“Vejo com tranquilidade a participação da Assembleia Legislativa, mas é um decreto normativo interno que regulamenta as finanças e controla as despesas internamente do governo. Se você revogar este, a gente edita outro, não tem como. Eu tenho que regulamentar. E eu só seguro através de instrumentos”, explica o governador.
Apesar disso, o peemedebista garante que sua relação com os deputados estaduais não está abalada. “Minha relação com a Assembleia é muito boa e continuará sendo”.
Com relação à convocação do secretário para prestar esclarecimentos acerca do decreto, Silval afirma que todas as dúvidas serão sanadas e não só Cursi, como todos os demais secretários do Palácio Paiaguás estão à disposição do Legislativo. “Todos os secretários estão à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”.
FETHAB - Em meio a polêmicas envolvendo a destinação dos recursos oriundos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), o governador Silval Barbosa (PMDB) afirma que está tudo dentro da legalidade e ainda alfineta o deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT), afirmando que cabe ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar onde este dinheiro é investido.
O pedetista, que ocupa a vaga do deputado estadual Zeca Viana, foi quem propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a divisão dos recursos do Fethab.
“Quanto à fiscalização, isso aí cabe ao Tribunal de Contas, que está acompanhando passo a passo. Eu entrego balancete mensal ao TCE e está disponível na internet. Não tem nada obscuro. Às vezes chega um lá na Assembleia, um deputado achando que tem que fazer CPI. Não é assim: o negócio tem que ser mais sério”, rebate Silval.
Os questionamentos de Pandolfi são por conta do uso do recurso oriundos do fundo no pagamento de servidores. O governador, por sua vez, explica que não há como fazer investimentos sem contratar pessoas especializadas nos serviços em questão.
Além disso, ressalta que este tipo de destinação é previsto por lei. “Eu estava na Assembleia quando o Fethab foi aprovado. Foi criada a concepção de fazer asfalto em Mato Grosso. Aí criou também a possibilidade e foi feito 30% para habitação. Depois outra emenda criou a possibilidade de fazer centro de múltiplo uso e alguns terminais rodoviários, e etc. Depois veio a Copa, mais 30% para a Copa. O Fethab era apenas para realizar investimentos, mas como você realiza investimento se você precisa de pessoas? Foi aprovado dentro do Fethab que parte do recurso seja para pagar folha. Então, o Fethab foi pulverizado e não tem jeito de mexer agora”.
O chefe do Executivo Estadual ainda ressalta que os recursos estão sendo utilizados para este tipo de pagamento apenas durante as obras da Copa do Mundo. De acordo com ele, o seu sucessor terá o montante completo para realizar investimentos.
“A partir de 2014, depois que acabar o maior evento do mundo, o Fethab sobra inteiro para investimento e o meu sucessor vai precisar deste Fethab para fazer investimento”.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/21312/visualizar/
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