PEC 37 não interessa à sociedade pois gera impunidade, destaca Marcelo Ferra

Promotores e procuradores de justiça do Brasil inteiro tomaram Brasília nesta semana para defender suas prerrogativas em relação às investigações criminais, ameaçadas desde que passou a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constituional (PEC 37) que torna o trabalho investigativo exclusividade dos delegados de polícia.

O procurador Geral da Justiça de Mato Grosso Marcelo Ferra participou de eventos para sensibilizar a opinião pública e os parlamentares sobre a necessidade de rediscutir os termos da proposta. E acredita que o Congresso Nacional não se omitirá diante da polêmica.

“O Congresso Nacional fará o seu papel de apreciar e votar a PEC. A matéria não é de interesse da sociedade. Esta PEC não interessa a nenhum movimento social, a nenhuma forma de sociedade organizada nem à população brasileira como um todo”, afirmou com exclusividade ao Olhar Jurídico.

Eleito em março como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele avalia que a proposta – defendida principalmente por associações ligadas aos delegados de polícia civil e federal – não dá estrutura à polícia e apenas retira de outras instituições a possibilidade de também fazer investigação na seara penal.

“Consequentemente a partir do momento em que se diminui os atores na persecussão penal, gera-se uma maior impunidade. Não significa que a Polícia Civil trabalhe mal, nem que deixe a desejar, mas a partir do momento em que se retira instituições que compartilham com a polícia esse papel na persecussão penal, é natural que a sociedade sofra um revés”, observa.

O procurador integrou a comitiva de Mato Grosso que participou do Primeiro Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, que teve como principal objetivo mobilizar a sociedade para a importância de defender o poder investigatório criminal do MP e outras instituições.