Abrafrigo desiste de ação contra o MPF

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) desistiu da ação movida contra o Ministério Público Federal (MPF) onde pretendia impedir a instituição de divulgar nomes e multar os frigoríficos que não assinaram ou resistiam em assinar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) se comprometendo a não comprar e comercializar bois criados ilegalmente em áreas desmatadas irregularmente. O processo foi protocolizado na quarta-feira (24) e 1 dia depois houve o pedido de desistência, antes mesmo de o juiz do caso decidir sobre o pedido de antecipação de tutela inibitória (liminar). Não houve tempo sequer para citação do réu. Assim, o juiz federal substituto da 3ª Vara do Distrito Federal, Bruno César Bandeira Apolinário homologou o pedido de desistência e extinguiu o processo na quinta-feira (25).


 

Presidente-executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar, justifica a desistência do processo em respeito ao Ministério Público Federal, por entender que a instituição é um instrumento fundamental e importantíssimo para a democracia brasileira. Explica que, na verdade, a insatisfação é contra alguns membros do órgão, que atuam nos estados da Amazônia Legal. Diz que são apenas alguns membros do MPF que estão agindo de forma “terrorista, coercitiva e abusiva” ao tentar obrigar os frigoríficos que atuam na região a assinarem.


 

“Entendemos que deveríamos acionar apenas os procuradores da República que atuam na Amazônia Legal e estão agindo de forma abusiva tentando obrigar as empresas assinarem o acordo. Dessa forma, a medida não deveria ser imposta ao Ministério Público como um todo”, diz Salazar. Outro motivo alegado pelo presidente da Abrafrigo, teria sido a desistência do próprio MPF em continuar propondo a assinatura dos TACs.