Municípios com irregularidades não recebem recursos da merenda escolar

Até o final de julho, 213 municípios não receberam o equivalente a R$ 5.649.925,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 147 por estarem sem Conselho de Alimentação Escolar e 66 porque estão com problemas na prestação de contas. Além disso, 75 estão ameaçados de perder os recursos caso não regularizem a situação junto à Coordenação Geral de Prestação de Contas.

O Presidente do FNDE, Daniel Balaban, esclarece que, embora o FNDE não possa repassar os recursos se os municípios não estão cumprindo as exigências legais, esses também não podem deixar de oferecer a alimentação para os alunos que estiverem nas escolas. Por isso, alguns municípios ainda não tiveram os recursos suspensos, mas precisam regularizar sua situação.

O FNDE informa que, para regularizar o Conselho de Alimentação Escolar, a prefeitura deve nomear um representante do executivo e colher indicações de representantes do legislativo local, dos professores, dos pais de alunos e da sociedade civil. De posse dos nomes, o prefeito deverá nomeá-los por meio de portaria ou decreto municipal e enviar os documentos ao FNDE, conforme a Resolução 32 de 2006, que estabelece as normas para execução do PNAE.

Nos casos de omissão ou pendência na prestação de contas, o município é notificado e se não atender à solicitação da autarquia, o repasse do recurso é suspenso, o que pode levar até 120 dias a partir do prazo final para a prestação de contas. Solucionadas as pendências, o município volta a receber os recursos.