Justiça determina que ex-juiz Nicolau volte a cumprir prisão domiciliar
O desembargador Baptista Pereira alegou que o ex-juiz tem idade avançada e problemas de saúde para justificar sua decisão. Desde a última sexta-feira, Nicolau cumpria pena na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo. A transferência do ex-juiz à prisão domiciliar foi feita na noite de ontem.
Nicolau havia voltado a cumprir pena em regime fechado após um pedido do Ministério Público Federal, alegando que um laudo pericial constatou que o ex-juiz não estava sofrendo de depressão grave, mas de "reação depressiva".
O laudo, elaborado pela Coordenação de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária, permitiu ao procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana fazer requerimento de transferência para um presídio.
"Por ser juiz, ele tem direito a prisão em cela especial, mas não deve cumprir a pena em casa", disse o procurador na ocasião. "O novo exame médico mostra que ele tem reação depressiva, até mesmo por conta de sua situação [prisão domiciliar]", reiterou.
Este foi o segundo pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, em menos de um ano, para que o ex-juiz cumprisse prisão em regime fechado.
Em janeiro de 2007, a juíza Paula Mantovani Avelino havia determinado que o acusado fosse recolhido à carceragem da PF, mas o TRF da 3ª Região cassou a decisão.
Pena
No dia 3 de maio de 2006, a 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou Nicolau a penas que totalizam 26 anos e seis meses de prisão, mais multa, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção. O crime de formação de quadrilha já havia prescrito.
O ex-juiz é acusado pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
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