TCE-MT multa ex-prefeitos e servidores da Prefeitura Pedra Preta

 

Foram realizadas despesas com o plano de saúde Standard Empresarial São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial - Somed (NE 387/2012) valor de R$ 130.000,00, liquidado até agosto o valor de R$ 87.025,76, destinado ao custeio de plano de saúde para servidores do município de Pedra Preta. A equipe técnica também identificou que não foram retidos os tributos, nos casos em que o órgão deveria fazê-lo. Por estas razões, Marcionilo Corte de Souza terá que restituir o valor total de R$ 149.354,83 e multado em 231 UPF.

 

As irregularidades cometidas, destacou o relator, conselheiro Sérgio Ricardo, evidenciou que no município de Pedra Preta o Sistema de Contabilidade, no ano de 2012 operou com muitas falhas e o Sistema de Controle Interno foi ineficiente. Foram multados o chefe da Seção de Patrimônio, Ronaldo Rozendo da Silva em 11 UPF, o contador, Clodoaldo Gomes de Lima em 11 UPF e o procurador Geral do Município, Gilberto Machado Custódio em 22 UPF.

 

Também foram multados os membros da comissão de Licitações, pois o vencedor da Tomada de Preços 11/2012, está cadastrado em ramo de atividade divergente do objeto do certame, sendo a atividade empresarial cadastrada como serviços de laboratório e diagnóstico, e o objeto do certame foi para serviços médicos. A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fabiana Cristina da Silva foi multada em 44 UPF, o secretário, Waldemar Chaves de Freitas foi multado em 11 UPF e o membro da Comissão, Ary Vieira Campos em 11 UPF.

 

Considerando o princípio da continuidade da administração pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à atual gestão da Prefeitura de Pedra Preta, a adoção das medidas propostas pelo controle esterno, cujo cumprimento será acompanhado pelo relator do exercício de 2013.