Deputados pedem a Aécio que limite ação do MP

No retorno dos trabalhos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho (PP), e líderes partidários se reuniram nesta quarta-feira (1) com o governador Aécio Neves (PSDB) e defenderam o projeto de lei complementar 17, que limita a atuação do Ministério Público Estadual.

Na prática, o projeto amplia o foro privilegiado a quase 2 mil autoridades, incluindo os próprios deputados.

Os parlamentares deixaram o Palácio da Liberdade sem uma posição do governador. A proposta foi aprovada no Legislativo e está nas mãos de Aécio, que tem até a próxima segunda-feira (6) para decidir pelo veto ou sanção.

"O governador colocou que está examinando a matéria com o cuidado devido, com a profundidade devida. Que não tem nenhuma decisão tomada", afirmou Coelho, que voltou a defender as modificações aprovadas pelos deputados no projeto original.

Segundo ele, as emendas são construtivas para o Ministério Público. "Como toda instituição, é importante que ela tenha os seus mecanismos de transparência, de publicidade, do controle social e da busca permanente da eficácia e da eficiência".

O projeto aprovado alterou a Lei Orgânica do Ministério Público e estendeu aos membros do poderes a prerrogativa de serem investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça.

Pela lei em vigor, somente o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia contam com a prerrogativa.