Com prazo maior, Receita prevê 3 milhões no Supersimples
O adiamento dos prazos, segundo a Receita, foi motivado principalmente pelo movimento acima do esperado nos pontos de atendimento do órgão. Essa corrida foi liderada por contadores que continuam com dúvidas.
André Spinola, consultor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), diz que a principal questão envolve dívidas e a possibilidade de a empresa ser barrada no regime. A preocupação é explicada porque a lei impede a inclusão de empresas com débitos e, segundo a Receita, 69,5% das que pediram migração têm pendências fiscais.
Para evitar a exclusão, é preciso renegociar o valor nas três esferas -União, Estado e município- de forma separada. No caso federal, existem dois programas de parcelamento, de 60 e de 120 meses.
Spinola diz que se a dívida for de até R$ 6.000 --caso de boa parte das empresas--, é melhor optar pelo parcelamento menor porque a divisão maior tem pagamento mensal mínimo de R$ 100 --o que reduz o número de parcelas nesse exemplo. Além disso, o programa mais curto tem pagamento inicial em 31 de outubro; o longo, em 15 deste mês -isso adia o início da despesa em 75 dias.
Outra questão envolve até 500 mil prestadores de serviços que não foram citados pela legislação, mas podem aderir ao Supersimples.
Hotéis, salões de beleza e chaveiros são alguns dos 90 setores que foram enquadrados de forma em que houve alta da carga tributária.
"Mas já há acordo no Congresso para aprovar um projeto de lei que ajusta essa situação", diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago.
Diante da expectativa de aprovação do texto, a Receita sugere que seja feita a adesão e que o tributo seja pago normalmente -conforme a tabela atual. E que, após a votação, seja pedido ressarcimento do valor pago a mais já que o projeto é retroativo a 1º de julho.
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