STF proíbe salários da Justiça de SP acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a Justiça de São Paulo de pagar salários acima do teto constitucional para seus servidores. A decisão da ministra Ellen Gracie suspendeu a execução de acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que mantinha as verbas que superavam esse teto.

Como justificativa, a ministra alegou que é o STF o responsável pela análise desse assunto, por se tratar de "matéria exclusivamente constitucional". A ministra tomou a decisão de suspender esses salários por entender que o acórdão gera "grave lesão à ordem pública, porque impede, em princípio, a aplicação de regra constitucional".

Em nota, a ministra informou que o decisão do TJ gerava "grave lesão à ordem pública e à economia pública". Segundo ela, caso o acórdão fosse cumprido, São Paulo teria um gasto adicional de R$ 716.625 milhões por ano, em razão de todas as decisões proferidas a partir da decisão do Tribunal do Estado.