Sindicato que reúne as empresas do setor já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto governamental
Usinas reagem contra cobrança de Fethab

 

A cobrança foi instituída por recomendação da Assembleia Legislativa após o resultado da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada para investigar as usinas hidrelétricas do Estado. 

 

 

Ao final, a comissão sugeriu a implantação do tributo ao setor energético que explora o potencial natural do Estado sem nenhuma contrapartida. Além da reposição da arrecadação perdida pelo Estado com a diminuição dos impostos, que ocasionou uma redução de 20% em 2012. 

 

Segundo o coordenador Administrativo do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás do Estado (Sindenergia), Carlos Avalone, a entidade é contrária à nova tributação - de 0,004% do valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) - e já entrou na Justiça estadual com o pedido de inconstitucionalidade. 

 

 

“Além de ser mais uma carga tributária, é um valor que está sendo cobrado em cima de um setor que não tem como repassar esse valor”, explica Avalone. Segundo ele, os pacotes de energia fornecidos às concessionárias já têm o valor tabelado, que não pode ser modificado. 

 

 

O coordenador ressalta que a cobrança traz dificuldades para as empresas, principalmente para as novas hidrelétricas – como a que está em fase de conclusão no rio Teles Pires, a 945 quilômetros de Cuiabá – e irá, inclusive, arrefecer a atração de investimentos no setor. 


 

Ele ressalta ainda que a arrecadação vai para um fundo que não tem destinados os seus recursos para a finalidade devida, e tem um conselho regulador que não se reúne há mais de dois anos – embora reconheça que a desoneração das pequenas hidrelétricas tenha sido sensata por parte do governo do Estado. 

 

 

NOVA CPI – O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) está recolhendo assinaturas para a abertura de uma nova CPI para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab). Parte da verba hoje seria destinada ilegalmente para as obras da Copa do Mundo de 2014. Com o apoio do PSDB, o deputado busca angariar o número de oito deputados necessários para a abertura da comissão.