Audiência Pública discute implantação do PROCON em Diamantino

A Audiência Pública realizada no último dia 24 de julho, no Plenário vereador Juvenal Benedicto Soares, da Câmara Municipal discutiu a implantação do PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor), em Diamantino, A legislação pertinente às relações de consumo, de que trata a Lei 8.078/90 é realizado pelo PROCON, órgão vinculado à SETECS (Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania e Assistência Social).

O PROCON, criado pelo Decreto Estadual nº 9.953, de 22 de maio de 1997, se insere no contexto do Código de Defesa do Consumidor, instrumento considerado pela maioria dos juristas como um dos mais avançados do mundo.

O PROCON ganhou dimensão e importância, fazendo a defesa do consumidor. Com o objetivo de estender a sua atuação no Estado, a cidade de Diamantino está inserida no programa de expansão do PROCON de Mato Grosso.

Para Cristiane Vaz dos Santos, assessora especial de Defesa do Consumidor, o interesse pela instalação em Diamantino está relacionado à condição de pólo regional que a cidade possui, confirma a assessora.

O assessor de Projetos da Prefeitura, Marcos Gatti, salientou a importância da implantação do PROCON em Diamantino, mas pondera sobre os custos de instalação e de manutenção do órgão, assumido pelo Município, pois não consta no orçamento de 2.007 e vai produzir aumento na despesa mensal da Prefeitura. O vereador Stol e o presidente da Câmara demonstraram temerosos quanto a instalação do PROCON, por causa da conjuntura econômica do município.

A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi defendeu a implantação do PROCON em Diamantino, tendo em vista os benefícios prestados à coletividade. O vereador Juviano Lincoln seguiu a linha da promotora.

Para Marcos Gatti, a implantação do PROCON servirá para atender a coletividade, nas relações de consumo e por isso torna-se relevante para Diamantino. Cristiane Vaz dos Santos adiantou que no prazo de dois meses o PROCON poderá ser instalado em Diamantino.