Postos irregulares terão que se adequar ou podem ser fechados

Os postos de revenda de combustíveis de Cuiabá em situação irregular terão que ser adequar às normas e dispositivos da lei 151/2007, que define novos parâmetros especiais e de segurança, sob pena de serem fechados. A determinação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smades). Aliás, essa é uma decisão mais do que correta, porque muitos postos não estão apenas fora do que determina a lei, mas também são verdadeiros bombas-relógio.

O procurador-adjunto, Fernando Figueiredo, lembra que já existe uma ação judicial que obriga a Prefeitura de Cuiabá bloquear os alvarás. "Vamos procurar o Ministério Público para solucionarmos caso a caso, dando mais um pouco de prazo. A Prefeitura atua em conjunto com o Ministério Público em estar regularizando, esperamos na semana que vem encontrarmos uma saída para a situação", concluiu o procurador.

A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e, segundo a coordenadora de aprovação de projetos, Francineide Aguiar da Fonseca, determina que o tamanho da calçada é variável ao tipo viário da rua. No caso de uma perimetral, o passeio deve ter 5 metros de calçada e 5 metros de recuo da faixa de domínio. Para o estacionamento a lei obriga o posto a ter uma vaga para um carro a cada 50 metros quadrado de área construída. Já na permeabilização (Centralização da área de chuva), deve ser reservado 25% da área do terreno, onde facilita a escoação das águas da chuva.

O Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo), que representa os donos dos postos, avalia que muitos terão dificuldades em cumprir a nova lei. O presidente da entidade sindical, José Fernando Chaparro, enfatizou que o cumprimento da lei "será uma caminhada grande, entre Sindicato, Prefeitura e Ministério Público".

A preocupação de Chaparro é pertinente, pois existem postos de combustíveis com mais de 50 anos, especialmente na região central da cidade, e que não têm condições de adaptar-se a nova lei. "A categoria quer fazer as adaptações, não somos contra a legislação, temos que entrar em consenso para que ninguém saia prejudicado, nós prezamos para que a lei seja cumprida", disse Chaparro, após reunião com o secretário Éden Capistrano (Smades).

As maiores dificuldades que os postos estão encontrando na lei são a adaptação das calçadas, do estacionamento e da permeabilização do terreno e também com relação ao prazo instituído. "Essa é a razão de estarmos em conversa, procurando uma solução para que se cumpra a lei, pois esse é o nosso papel, vamos tomar as decisões em conjunto com o Ministério Público", frisou Éden.