Brasil ganha direito de retaliar EUA por algodão na OMC

O subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevêdo, disse que o Brasil ainda não decidiu o que fazer, mas que o país “usará todos os seus direitos”. Ele disse que o governo brasileiro está “satisfeito” com a decisão da OMC.

O relatório ainda é preliminar e confidencial. Brasil e Estados Unidos têm até 3 de setembro para encaminhar eventuais comentários sobre o documento, e o relatório final estará disponível a partir de outubro.

A pedido do Brasil, o painel de implementação foi estabelecido em 28 de setembro de 2006. O governo brasileiro argumentou que os EUA não deram pleno cumprimento às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias no contencioso do algodão, de março de 2005, favoráveis ao Brasil.

O país considera que as medidas adotadas pelo governo americano para se adaptar à decisão de 2005 são insuficientes para dar cumprimento integral às determinações da OMC.

Ainda continuam em vigor programas importantes de apoio doméstico condenados pelo painel original, como os de apoio à comercialização e os pagamentos contra-cíclicos.

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Mike Johanns, disse em Washington que o governo americano estava trabalhando “duro, muito duro” para proteger os subsídios aos produtores de algodão americanos do sistema atual.

"Apesar das novas tentativas vigorosas, o Brasil está contando com uma vitória. Mas isto vai ser decidido nas próximas semanas e meses", afirmou.

O argumento americano, não aceito pela OMC, é de que o país já alterou a legislação para se adaptar à decisão de 2005.

Além do Brasil, a decisão de proibir os subsídios aos produtores americanos beneficia produtores africanos, já que os Estados Unidos respondem por 40% da exportação mundial de algodão.