Defensoria vai criar 100 novos cargos

A Defensoria Pública de Mato Grosso encaminha nos próximos dias à Assembléia Legislativa projeto de criação de cargos no órgão auxiliar. O assunto foi tratado ontem em reunião entre o governador Blairo Maggi (PR) e a defensora-geral do Estado, Karol Rotini, no Palácio Paiaguás. A Defensoria aguarda o fim do recesso parlamentar, na próxima semana.

O projeto conterá a demanda de 29 vagas de analista e mais 80 de assistente. A Defensoria também tenta referendar a contratação de mais 56 pessoas em regime de cargos comissionados. A aprovação do projeto junto à Assembléia e posterior sanção do Executivo, caso confirmada, abrirá precedente para a realização do primeiro concurso público para vagas administrativas do órgão.

Projeto semelhante havia sido encaminhado pela Defensoria em setembro do ano passado e foi vetado tanto pelo Executivo quanto Legislativo. A justificativa oficial recaiu sobre a legislação eleitoral, num possível enquadramento da criação dos novos cargos no rótulo de beneficiamento eleitoreiro e uso da máquina no período de eleições.

A Defensoria atua hoje com 10 funcionários públicos cedidos pelo governo estadual na Capital e 40 servidores disponibilizados pelas prefeituras no interior. O orçamento próprio existente limita a contratação de um estagiário a cada defensor, insuficiente às ações. Karol Rotini destaca que os funcionários que já atuam no órgão poderão ser enquadrados nos cargos comissionados este ano caso o projeto seja aprovado.

A abertura de concurso é fundamental à estruturação do órgão e para que a Defensoria saia da “mira” de ações judiciais e notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os exemplos consta ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na comarca de Tapurah, com decisão favorável à disponibilização de defensor na localidade. Outro caso trata de notificação expedida pelo TCE, já reiterada, contra a reserva de funcionários do Executivo estadual para a atuação no órgão, considerada irregular.

As dificuldades enfrentadas pelo órgão esbarram tanto no déficit de defensores e funcionários, quanto na própria infra-estrutura. O quadro atual engloba 115 defensores públicos, mas o órgão sustenta a necessidade de pelo menos mais 45 membros. Recentemente 41 defensores foram incorporados. Em 2003 o rol abarcava apenas 44 advogados.

A Defensoria ainda não conta com nenhuma sede própria, nem mesmo na Capital. No interior, cinco dos 58 escritórios instalados nas comarcas são mantidos com o pagamento de aluguel. As demais sedes são custeadas por meio de parcerias firmadas com as prefeituras municipais e Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso. O órgão também opera hoje distante do número total de 79 comarcas existentes no Estado.