Seminário capacita gestores sobre previdência social

Cerca de 250 gestores de previdência de toda a região Centro-Oeste participam, em Cuiabá, do I Seminário da Abipem, Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais. O evento, que debate o gerenciamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, será encerrado hoje (27), no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O objetivo do evento é capacitar os gestores que trabalham na área de previdência, informando sobre as alterações que houve na legislação. O seminário é realizado pela Abipem, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e Governo do Estado de Mato Grosso.

A programação do seminário nesta sexta-feira (27) vai debater os seguintes temas: Compensação Previdenciária, Ministério da Previdência e os RPPS; Cenário Econômico e Investimentos.

A importância do amplo debate sobre a previdência foi consenso entre as autoridades participantes do evento. Os dirigentes salientaram que a previdência é um tema que merece muita atenção dos gestores públicos.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou a importância dos regimes próprios de previdência para os municípios, principalmente porque gera economia para as administrações. “Para auxiliar os municípios a gerenciar de forma eficiente a transparente a previdência municipal, a AMM lançou o programa AMM-Previ, que tem o objetivo de proporcionar aos municípios melhor desempenho na organização dos regimes próprios”, salientou.

O programa AMM-Previ, que atualmente conta com a adesão de 32 municípios, foi apresentado durante o seminário. A palestra foi ministrada pelo presidente do Consórcio Previmuni (que administra o AMM-Previ), Edson Jacinto, e pelo coordenador previdenciário da AMM, Hélio Brandão Neto.

Programa AMM-Previ - O programa AMM-Previ, lançado pela AMM para gerir os Regimes Próprios de Previdência dos municípios mato-grossenses, foi um dos destaques do seminário sobre previdência. “O programa é modelo de sucesso para todo o país e oferece uma economia de escala para os municípios”, disse o consultor previdenciário Edson Jacinto da Silva, presidente do Consórcio Previmuni (que gere os regimes próprios de previdência dos municípios). Segundo o consultor, os princípios norteadores do programa são: legalidade, economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.

De acordo com o coordenador previdenciário da AMM, Hélio Brandão Neto, economia, eficiência e a garantia constitucional dos benefícios previdenciários dos servidores destacam-se entre as principais vantagens do AMM-Previ. O programa garante ao servidor a facilidade de acesso a informações e concessão de benefícios, além da possibilidade de receber uma aposentadoria equivalente ao que ele recebe como servidor, ao contrário do que acontece no Regime Geral de Previdência (INSS), que estabelece o teto previdenciário em R$2.894,28.

A economia das prefeituras também é substancial. Enquanto no INSS o município possui a alíquota de contribuição fixada em 22%, no RPPS a alíquota varia de 11% a 22%, de acordo com o cálculo atuarial.

Dos 32 municípios que já aderiram ao AMM-Previ, Pontes e Lacerda e Juína podem ser citados como exemplos de municípios que fizeram uma economia expressiva. As duas prefeituras, que aderiram em 2005, possuem uma alíquota de contribuição de 11%. Esse percentual reduzido gera uma economia anual para Pontes e Lacerda de R$ 503.629,61. O município já possui R$ 2.040.723,88 aplicados no fundo previdenciário. Em Juína, a economia é de R$ 535.752,63. Desde a adesão, o município já conseguiu aplicar R$ 1.296.915,07.

Além disso, o gasto administrativo com o regime próprio de previdência é de, no máximo, 2%. Porém, em todos os municípios que aderiram ao AMM-Previ verifica-se um gasto de até 1,8%. Juína, por exemplo, que em 2006 poderia gastar R$ 127.607,80, gastou R$ 102.086, 88, o que gerou uma economia de R$ 25.520,92 para o município.