Ministério da Justiça faz blitz em aeroportos no papel da Anac

O Ministério da Justiça montou uma força-tarefa para suprir falhas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em proteger o consumidor de eventuais abusos nos atrasos e cancelamentos de vôos.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), subordinado ao Ministério, fez nesta quinta-feira blitz tanto no aeroporto de Guarulhos (SP) quanto no de Brasília para apurar se os direitos dos passageiros a informação e a assistência estão sendo respeitados.

"Esperava-se, de fato, que as medidas da Anac tivessem efeito. Essas medidas foram inefetivas do ponto de vista do consumidor. O ministro Tarso Genro (Justiça) percebeu a necessidade de intervir de maneira mais enérgica", afirmou a secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares.

A Anac determinou nesta semana a suspensão de vendas de passagens para vôos partindo do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, numa tentativa de reduzir atrasos e cancelamentos que tiveram repercussão no tráfego aéreo de todo o país, mas as filas e falta de informação persistiram.

Oito companhias estão sendo monitoradas— Gol, TAM, Varig, OceanAir, Pantanal, BRA, Total e Passaredo. Se for comprovada negligência de uma ou mais empresas, um processo administrativo é instaurado e pode implicar em multa de 3 milhões de reais.

"A expectativa é de que a força-tarefa encoraje as empresas a adotarem procedimentos mais claros com seus passageiros", acrescentou Tavares.

Entre as funções e atribuições da Anac constam a de "zelar pelo interesse dos usuários e consumidores" e a de "reprimir e sancionar infrações quanto ao direito dos usuários (aplicação do Código de Defesa do Consumidor)."