OAB estuda pedir exoneração de diretoria da Anac

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou estudo para ingressar na Justiça com ação civil pública pedindo a exoneração da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por improbidade administrativa. O presidente da entidade, Cezar Britto, aguarda parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB para tomar a medida.

Em fase de elaboração pelo presidente da comissão, Winston Neil Bezerra de Alencar, o parecer deverá estar pronto até segunda-feira. "A ação deve ser baseada em descumprimento da lei que instituiu a Anac e no desconhecimento técnico da área por seus diretores, conforme demonstra o caos aéreo dos últimos dez meses que culminou com a tragédia do avião da TAM, em Congonhas, matando cerca de 200 pessoas", afirmou Alencar.

Autor da proposta, ele argumenta que a ação civil pública cabe, principalmente, porque os diretores da Anac, incluindo o presidente da Agência, Milton Zuanazzi, não têm conhecimento técnico da função, conforme determina a lei que criou o órgão. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem que mostra que apenas um dos cinco principais diretores da Anac é do setor aéreo. Os outros cargos foram preenchidos por indicação política e para agradar apadrinhados de ministros do Planalto.

Segundo Alencar, outro agravante é que a Anac também não vem cumprindo suas funções, se confrontada a legislação que disciplina as agências reguladoras com os fatos ocorridos na crise aérea, especialmente no que se refere ao acidente com o vôo 3054.

"Se for bem observado, no depoimento de Milton Zuanazzi à CPI do Apagão Aéreo, ele sustenta que a Anac apenas homologa o serviço de verificação da pista do aeroporto pela Infraero, mas não faz a liberação, que é decidida pela Infraero", observou. "Essa revelação é um absurdo, uma confissão de afronta à lei que criou a agência. O poder de fiscalizar é da Anac. Ela tem de fiscalizar para prevenir a ocorrência de fatos graves, como o acidente da TAM", prosseguiu o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.