MP pode prorrogar parcela dos fundos constitucionais, informa CNA

Brasília, 25 - O governo poderá editar uma medida provisória (MP) garantindo aos agricultores que tenham feito financiamentos junto aos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) o benefício da prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas rurais, informou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Em nota distribuída pela assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora disse que conseguiu o compromisso, por parte do Ministério da Agricultura, de publicação da MP. Ela é vice-presidente de Secretaria da CNA. No dia 11, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou a prorrogação das dívidas de custeio e de investimentos de safras passadas, mas a questão dos financiamentos dos fundos constitucionais ficou "pendente", lembrou a senadora. De acordo com ela, na ocasião, o governo prometeu tratamento semelhante ao concedido às operações de investimento. A regulamentação das prorrogações de custeio será por meio de decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a concessão dos bônus depende de lei ou MP.

Na nota, a senadora explicou que o problema para os produtores rurais com dívidas no FNO e do FNE é que, por lei, as regras para esses financiamentos são subordinadas ao CMN, que condicionou a análise da situação à reunião dos conselhos da Sudam e da Sudene. Os conselhos não foram ainda implementados, portanto não podem autorizar a negociação das dívidas.

"Negociei com o governo federal a forma de superar este problema, que seria editar em MP a autorização para que os fundos constitucionais do Norte e do Nordeste possam participar desta negociação. A MP deverá ser editada a partir de 31 de julho, pois antes disso significaria uma convocação extraordinária do Congresso", explicou.