Sinait aborda Prevenção de Acidentes de Trabalho em campanha institucional

Na próxima sexta-feira (27) comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) centra a campanha institucional 2006/2007 na importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho.

Diversos Estados já realizaram o lançamento da campanha que foi apresentada nacionalmente em novembro, durante o XXIV Enafit - Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em Pernambuco. O objetivo é a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os enormes prejuízos humanos, econômicos e sociais causados pelos acidentes e doenças do trabalho ao Brasil.

História - O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então Ministro do Trabalho, Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizavam o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho.

Era um período de fragilidade em relação à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse.

Riscos - Muitos profissionais estão trabalhando em condições perigosas à sua integridade e nem sabem. Para regulamentar uma metodologia de ação e esclarecimento, a Secretaria de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho criou o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), que define como risco as seguintes situações/ elementos:

- agentes físicos: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas externas, radiações ionizantes e não-ionizantes;

- agentes químicos: poeira, fumo, névoas, neblinas, gases e vapores;

- agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas.

DADOS

No Brasil os dados são alarmantes. Segundo a DATAPREV, em 2004 ocorreram 7.405 amputações de mãos entre os cerca de 23 milhões de segurados do Seguro de Acidentes do Trabalho. Segundo dados da Previdência Social, anualmente são gastos R$ 32,8 bilhões com benefícios por incapacidade temporária ou permanente, considerando-se que parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que os benefícios por incapacidade temporária ou permanente são arcados pelo Ministério da Previdência Social e que parcela dos trabalhadores passa a ser beneficiária da Assistência Social.

Entre os anos de 2003 e 2005, a Previdência Social registrou 1.356.488 acidentes de trabalho, sendo 8.221 com óbitos, o que significa uma média de 2.740 óbitos/ano, entre os trabalhadores formais. O coeficiente médio de mortalidade anual, no mesmo período, foi de 8,25 por 100 mil trabalhadores, o que demonstra que o risco de morrer por acidente de trabalho no Brasil é cerca de duas a quatro vezes maior.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que se perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial com custos relativos a lesões, mortes e doenças ligadas ao trabalho. Tomando-se por base o PIB brasileiro (R$ 1,8 trilhão), chega-se a um gasto da ordem de R$ 79 bilhões. Mas, segundo a OIT, o patamar de 4% do PIB pode ser superior em países em desenvolvimento, como o Brasil. Em alguns países da América Latina este número pode chegar a 10% do PIB.

Segundo entidades ligadas ao controle de saúde e segurança, as empresas brasileiras notificam apenas 20% dos acidentes ocorridos no trabalho. Os dados da OIT dão conta de que 2,2 milhões de trabalhadores morrem no mundo todos os anos, vítimas de acidentes de trabalho.