MCCE representa contra 15 vereadores de Cuiabá por prevaricação

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de Mato Grosso representou nesta segunda-feira junto ao Ministério Público Estadual contra 15 vereadores de Cuiabá, acusados de cometerem crime de prevaricação. Eles sustentam a tese de que todos eles tinham conhecimento de pagamentos irregulares ocorridos no Legislativo Municipal durante a gestão da vereadora Chica Nunes (PSDB), atual deputada estadual, em coluio com o atual presidente, vereador Luthero Ponce (PP) “e não exerceram sua obrigação de fiscalizar”. Os vereadores se recusaram a criar instrumentos necessários para apurar a prática de fraudes em licitação. Os vereadores denunciados por prevaricação foram: Francisco Carlos Amorim Silveira, o “Chico 2000” (PR), Clóvis Hugueney Neto (PTB), Deucimar Aparecido Silva (DEM), Dilemário do Vale Alencar (PSB), Edivá Pereira Alves (PSDB), Eronides Nona da Luz (PSDB), Francisco Antônio Vuolo (PR), Ival Luiz Evangelista (PPS), Levi Pires de Andrade (PSDB), Lueci Ramos Lourenço (DEM), Luiz Marinho Botelho (DEM), Lúdio Cabral (PT), Luiz Mário do Espírito Santo Pereira (sem partido), Luthero Ponce de Arruda (PP) e Marcus Fabrício Nunes dos Santos (PP). O MCCE acusa dos 15 vereadores de agirem em “franca desarmonia com as regras da probidade” ao se recusarem em investigar a emissão de pagamentos com suporte em notas fiscais “frias, que lesaram os cofres públicos municipais e ainda envolveram ilegalmente a imagem de empresas particulares, usadas no esquema. Na representação, assinada pelo coordenador Antônio Cavalcanti Filho, o “Ceará”, são elencadas diversas eventuais irregularidades cometidas pela gestão de Chica Nunes, da qual Luthero Ponce, atual presidente era 1º Secretário da Mesa Diretora e assinava em conjunto as liberações de pagamentos. Todas essas irregularidades fazem parte de uma Ação Popular que tramita na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Os casos envolvendo a corrupção na Câmara de Cuiabá são, deveras, flagrandes. Só em um esquema, a Câmara de Cuiabá pagou na gestão Chica Nunes-Luthero Ponce R$ 276,9 mil à empresa J.F. Comercio e Serviços de Móveis Ltda, através de oito notas fiscais falsas, não emitidas pela empresa. Há suspeita de que o dinheiro liberado fosse apropriado por particulares. Segundo “Ceará”, esse caso ficou comprovado durante as investigações realizadas pelo próprio Ministério Público, que ingressou com ação popular na qual figuram como réus o atual presidente do Legislativo, a ex-presidente e atual deputada Chica Nunes e as empresas ES da Silva Comércio-ME, RFLO Carvalho, ML da Costa Teixeira e a JF Indústria, Comércio e Serviços de Móveis Ltdfa-ME. A Câmara de Cuiabá, lembra a representação do MCCE, foi pródiga nas “aquisições. Durante as investigações, por exemplo, descobriu-se que o Legislativo não poupou recursos para “adquirir” material odontológico em livrarias e ainda milhares de canetas, bolachas e água mineral. “É certo que esse material não foi entregue” – diz “Ceará”. Ele lembra que o inquérito civil que resultou na Ação Popular ficou demonstrado que o esquema envolve “grave, rudimentar e perigosa falsificação” de notas fiscais. “Que houve lesão aos cofres público, isso está mais que provado. Porém, na obrigação legal dos vereadores investigarem a condição de Luthero Ponce e de Chica Nunes por crime de responsabilidade e falta de decoro parlamentar, eles não o fizeram” – sentenciou. Mais que propor punição, todas as tentativas de investigar os denunciados visando ressarcir ao erário foram até aqui “sumariamente abortados” pelos 15 vereadores representados. A representação entregue ao MPE indica que em novembro do ano pasado o Movimento encaminou a todos os vereadores ofício elencando as irregularidades. Porém, não foram levadas em consideração. Além disso, a vereadora Enelinda Scala (PT) apresentou representação por crime de responsabilidade contra Luthero, votada e arquivada em votação na qual a vereadora estava fora da cidade, em ausência justificada. Enelinda, junto com os vereadores Permínio Pinto (PSDB) e Domingos Sávio Pereira (PMDB) propuseram uma CPI, também rechaçada pelos vereadores. Segundo “Ceará”, os vereadores “feriram princípios que regem a Administração pública, notadamente a impessoalidade, moralidade, legalidade e supremacia do interesse público”. Para ele, a recusa em investigar e punir os suspeitos pelo mau uso de recurso financeiros da Câmara Municipal de Cuiabá “se caracterizada em omissão dolosa”.