AL insiste em decreto e chama Cursi

A alteração do decreto 1.528 ocorrida ainda na semana passada por determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) parece não ter sido suficiente para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD). As mudanças realizadas na medida, que restringia a política econômica estadual para a Secretaria de Fazenda, ainda não atenderam ao patamar requerido. 

 

 

O social-democrata defende que já na próxima semana seja votado o pedido orientado pelo PSD para que o decreto seja sustado. Na semana passada, o chefe do Executivo oficializou algumas mudanças do decreto, que, ao menos teoricamente, diminuíam os superpoderes do secretário Marcel de Cursi. Porém, para Riva, nada ainda foi flexibilizado. 

 

 

“Nós esperávamos que o próprio governador flexibilizasse isso, e não que a Assembleia precisasse fazer, até porque não é uma queda-de- braço. Não tem sentido travar uma secretaria, que tem a intenção de ajudar o governo. Não houve mudanças. Vamos conversar com o governador e entender isso. Parecer da CCJ já está pronto para sustar esse decreto”. 

 

 

Antes que a votação ocorra, Cursi deve comparecer ao Parlamento estadual para prestar alguns esclarecimentos aos parlamentares. Ele foi convocado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por requerimento do deputado Sebastião Rezende (PSD). A visita ficou pré-marcada para a terça-feira (30), às 14 horas. Entre os principais pontos a serem discutidos está o engessamento dos demais secretários. 

 

O novo decreto altera em partes o artigo 24, que dispõe sobre limite de empenho e liquidação, pagamentos, restos a pagar e duodécimos aos poderes. Os anexos são referentes à execução da programação financeira e orçamentária do exercício de 2013, vinculado ao sistema de unidade de caixa. No entanto, a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado continua cabendo aos secretários das pastas executoras. 

 

 

A alteração foi uma surpresa, visto que, ainda ao final da semana passada, Silval descartou possibilidade tanto de flexibilização como revogação, apesar do pedido, liderado por Riva. No momento, o peemedebista defendeu que não havia qualquer sobrecarga nos poderes de Cursi. Contudo, a argumentação já era rechaçada, com o argumento de que o decreto tirava o poder de trabalho dos secretários. 

 

 

“Cada gestor e cada poder têm uma normativa. Esse decreto nada mais é do que uma normatização do Orçamento do Estado de Mato Grosso. Não vou repensar o decreto, ele já está pensado. O decreto não precisa ser draconiano. É preciso, sim, que haja um controle, mas até o ponto que não comprometa as secretarias. Não podemos permitir isso”, disse o parlamentar.