Justiça acata pedido de liminar do Sintep-VG

O juiz de Direito, Cléber Freire da Silva Pereira, estipulou um prazo de 48 horas (a partir do dia 18 de julho) para que a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande se manifeste quanto ao corte de salários dos trabalhadores no período de greve. O parecer é uma resposta ao pedido de liminar requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep-VG). O juiz alega que os profissionais foram duplamente penalizados, trabalhando para repor as aulas e, ainda assim, deixando de receber pelo trabalho realizado.

Segundo Cléber Freire, os descontos não foram baseados em decisão judicial. “A legalidade ou ilegalidade da greve ainda não foi apreciada. Foi determinado apenas o retorno ao trabalho com o objetivo de não prejudicar milhares de alunos”, afirma o magistrado no documento. Além disso, as unidades escolares encaminharam à Secretaria um calendário para reposição das aulas que deixaram de ser ministradas durante a greve.

Para a presidente da subsede, Maria Aparecida Cortez, trata-se de um desconto abusivo por parte da Secretaria Municipal de Educação. “Além de terem retornado ao trabalho, os profissionais tiveram o ponto cortado. O Sintep sempre defendeu que a greve não foi julgada ilegal e por isso, não poderia sofrer interferência”, contesta.

Apesar de não se tratar de uma sentença definitiva, Cida Cortez considera a decisão importante. “A Justiça reconheceu nossos argumentos, o que já é um grande passo”. Ela afirma ainda que o desconto nos salários dos trabalhadores da Educação foi uma medida de retaliação a um movimento legítimo.