Infraero tem até 5ª para se pronunciar sobre Congonhas

São Paulo - A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) tem até esta quinta-feira para se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público Federal, de São Paulo, para que a Justiça Federal determine o fechamento do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, para pousos e decolagens.

O MPF entrou com a ação civil pública na quarta-feira da semana passada, um dia depois da maior tragédia aérea do Brasil, envolvendo o Airbus A-320 da TAM. A notificação do juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal de São Paulo, foi entregue hoje e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como a Infraero, têm prazo de três dias úteis, contados a partir de amanhã, para prestarem os devidos esclarecimentos.

Na ação, o MPF cobra dos dois órgãos explicações sobre a pista principal de Congonhas. "Apesar de não haver esclarecimentos técnicos acerca das causas do desastre, é certo que as precárias condições da pista

principal do Aeroporto de Congonhas foram fundamentais à ocorrência do acidente aéreo", afirma um trecho da ação civil. Esta foi a segunda vez que o MPF entrou com este pedido. Em janeiro deste ano, procuradores do MPF já apontavam condições desfavoráveis de segurança para os usuários de Congonhas e para os moradores das regiões vizinhas.

A ação, à época, se deu em meio ao caos aéreo, deflagrado após o acidente com o Boeing 737-800 da Gol, em setembro do ano passado. Ela foi resolvida, no entanto, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril entre Anac, Infraero e MPF, que aplicava medidas como prazos para reformas nas duas pistas do aeroporto, limite de horário de funcionamento e garantia de informações sobre atrasos e cancelamentos de vôos. Desde o acidente com o Airbus A-320 da TAM, o Aeroporto de Congonhas opera apenas com a pista auxiliar. Hoje, o terminal foi fechado por duas vezes em razão da chuva que atinge a cidade de São Paulo.