Hamas cria comitê de Justiça em substituição dos tribunais

O movimento islâmico Hamas criou um comitê especial para aplicar a justiça na Faixa de Gaza, em substituição aos tribunais da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que pararam de funcionar por ordem do presidente Mahmoud Abbas.

Osama Shahwan, porta-voz da Força Auxiliar, criada pelo Hamas em 2006, confirmou hoje que foi criado um comitê legal para enfrentar a falta de justiça na Faixa de Gaza desde que os islamitas tomaram o território, em junho.

"É uma decisão do diretor da Força Auxiliar, Al Jarrah", diz o porta-voz, em comunicado à imprensa.

Segundo o porta-voz, a primeira reunião do comitê - que deixa sem vigência o sistema jurídico da ANP existente até agora - aconteceu há duas semanas.

O comitê é formado por um especialista na "sharia" (lei islâmica) ou "Sharia", pelo chefe da principal prisão na Faixa de Gaza e por um advogado das Cortes militares.

Apesar da presença do especialista na "sharia", um porta-voz do Hamas, Sami Abu Zuhri, desmentiu que sua missão será impor essa lei em Gaza.

O comitê, segundo Shahwan, vem a preencher o espaço legal deixado pelos tribunais da ANP e pela Procuradoria Geral, que desde junho, quando o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza, paralisaram seu trabalho.

Desde junho, a Força Auxiliar funciona como a única encarregada de impor a lei e a ordem na Faixa de Gaza, mas os criminosos ficaram na prisão por não haver juízes para tratar os casos.

O porta-voz não especificou que código penal regerá as atividades do novo comitê.