Ruanda usará concessão da OMC para importar genérico anti-Aids

GENEBRA - Ruanda pretende importar um medicamento genérico contra a Aids do Canadá, tornando-se assim o primeiro país a usar uma exceção da Organização Mundial da Saúde que permite a quebra de patentes, disse a OMC na sexta-feira.

Em documento enviado à entidade, que é o árbitro do comércio mundial, Ruanda informa que pretende importar 260 mil caixas do anti-retroviral TriAvir, da fábrica canadense de genéricos Apotex, nos próximos dois anos.

O país centro-africano evocou uma regra da OMC em vigor desde agosto de 2003, mas até hoje nunca usada, que autoriza países pobres com problemas de saúde pública a importarem genéricos quando não tiverem condições de produzi-los por conta própria.

ONGs do setor, como a britânica Oxfam, criticam a chamada "solução do parágrafo 6" por impor complicadas regras de notificação e por exigir que as fábricas de genéricos que estejam interessadas em exportar negociem com os detentores das patentes o direito de vender genéricos para o exterior.

Normalmente, os países só podem emitir a chamada licença compulsória quando o medicamento genérico a ser produzido se destina ao consumo doméstico, como acontece na Índia.

Os 150 países da OMC têm até dezembro para ratificar uma decisão que torna a concessão uma parte permanente do tratado Trips (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, na sigla em inglês).

Parlamentares da União Européia adiaram nesta semana a aprovação do mecanismo, dizendo que ele é oneroso e restritivo demais para os países pobres que têm de lidar com doenças como Aids, malária e outras doenças que matam milhões por ano.

Pascale Boulet, assessora jurídica da entidade Médicos Sem Fronteira e da sua Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais, disse que os países em desenvolvimento relutam em usar o sistema do "parágrafo 6" por causa dos seus procedimentos complicados.

Boulet disse que a ONG vai acompanhar o caso ruandês com grande interesse para ver se o medicamento da Apotex chega ao país, onde 3 por cento da população estão contaminados com o vírus HIV.

"É importante ter em mente que se trata de apenas um carregamento de um produto para Ruanda", disse ela, salientando que o mecanismo da OMC ainda tem alcance muito limitado.

"É um sistema que funciona na base do país a país e caso a caso. Pode de fato responder às necessidades de Ruanda para este medicamento específico, mas não é uma solução para o problema como um todo."