Medidas para afetados pelo câmbio ainda não saíram

Um mês depois de anunciadas com estardalhaço pelo governo no meio de junho, nenhuma das medidas do pacote de ajuda aos setores afetados pela valorização cambial está em vigor.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) prometeram R$ 3 bilhões em linhas de financiamento com juros subsidiados e R$ 650 milhões em mudanças tributárias, segundo os dados divulgados durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda.

Mas até hoje os setores de calçados, têxteis, móveis, eletroeletrônicos e automóveis --eleitos pelo governo como alvo da ajuda oficial-- ainda esperam a edição de medida provisória, regulamentações do CMN (Conselho Monetário Nacional), do Tesouro Nacional, da Receita Federal e negociações internacionais no Mercosul para conseguir ter acesso ao dinheiro.

As explicações do governo para a demora entre o anúncio e a regulamentação das medidas variam de acordo com o ministério responsável. O do Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirma que a mudança na tributação dos vestuários, parte que lhe cabe diretamente no pacote anunciado, está em negociação com os parceiros do Mercosul.

A assessoria de imprensa explica que alteração já foi aprovada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) e agora depende da concordância do Uruguai, um dos parceiros.

A Casa Civil da Presidência da República, que recebe todas as propostas de MP e dá a palavra final sobre o assunto, informou que já recebeu a MP, mas depende de análises técnicas do Ministério da Fazenda, que "está liderando a discussão no governo", informou a assessoria de imprensa da ministra Dilma Rousseff.

Na Fazenda, a informação é que as medidas serão todas implementadas por meio de uma única MP, que já está na Casa Civil e pode ser publicada ainda hoje. Na avaliação do ministério, a regulamentação do pacote está "em andamento, dentro de um prazo razoável".

Frustração.

Os setores mais diretamente afetados pelo câmbio -têxtil, calçados e móveis- criticam a demora do governo para a implementação e consideram que a falta de regulamentação prejudica a efetividade das medidas e aumenta os prejuízos com o câmbio.

"Não adianta o governo lançar [pacotes], prometer e nada acontecer. Fica tudo só no discurso. O governo fala que vai beneficiar o setor, mas até agora nada aconteceu", diz Álvaro Weiss, vice-presidente da Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário).

"Temos até uma certa frustração. Há uma expectativa criada que não se verifica e o setor continua amargando prejuízos", diz Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados).

A expectativa da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), com base em informações repassadas pelo governo, é que a regulamentação do pacote esteja pronta até o fim do mês.

"O ideal seria que as medidas, quando anunciadas, já estivessem preparadas, porque quando você vai discutir os detalhes, as coisas se complicam", afirma Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.