Decisões judiciais mantêm Beira-Mar fora do RJ

Rio - Duas decisões judiciais vão manter o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, longe do Rio durante os jogos Pan-Americanos. O traficante deveria viajar para o Estado a fim de ser julgado pela 4.ª Vara Criminal de Duque de Caxias, dia 27, num processo em que é acusado de comandar a morte de um rapaz por telefone. A juíza Anna Christina da Silveira Fernandes, de Caxias, retirou o processo de pauta, porque os advogados do réu entraram com recurso, pedindo que o julgamento seja transferido para o Rio. Eles alegam que os jurados de Duque de Caxias não seriam imparciais ao decidir o caso.

Michel Anderson do Nascimento Santos foi torturado e morto em 30 de agosto de 1999, na Favela Beira-Mar, em Caxias, por ter mantido um romance com uma ex-namorada de Beira-Mar. A execução foi gravada pela Polícia Federal durante interceptação telefônica. A juíza Anna Christina decidiu aguardar a decisão sobre o recurso, examinado pela 4ª Câmara Criminal do Rio. Já a juíza Yeda Christina Ching San, da Vara de Execuções Penais, deferiu pedido do Ministério Público Estadual pela permanência do traficante no Presídio de Catanduva, no Paraná e encaminhou ofício, solicitando à 1.ª Vara Criminal Federal de Curitiba a manutenção do traficante naquela prisão.

Na sua decisão, ela levou em consideração "a evidente particularidade do caso, e a imperiosa necessidade da continuidade da custódia no local atual, afastando-se o apenado desse Estado, em especial durante o período de evento esportivo internacional". A juíza também declarou que "esse juízo não é competente para o processamento da execução penal de Luiz Fernando da Costa". "Contudo, não são necessárias apresentações e maiores considerações sobre o grau de periculosidade do condenado", justificando assim, sua decisão.