Governo do Estado investe no fortalecimento da consciência fiscal

O Governo do Estado de Mato Grosso continua desenvolvendo ações para fortalecer a consciência fiscal dos servidores e da sociedade. Nesse sentido, tem investido no aprimoramento do Programa Consciência Fiscal, coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O foco do programa é incentivar o cidadão a conhecer e buscar fazer valer seus direitos, mas também a fazê-lo cumprir com seus deveres.

"As pessoas têm procurado requerer seus direitos, sem, necessariamente, cumprir com seus deveres. E, muitas vezes, elas não cumprem com seus deveres porque não os conhecem. Muita gente não sabe, por exemplo, que 50% do IPVA fica para o Estado e 50% é destinado ao município onde o veículo é emplacado. Daí, tem gente que prefere emplacar o veículo em uma cidade e mora em outra e não sabe que o imposto fica lá”, observa o coordenador do programa, Odenor Aquino da Silva.

Uma das linhas de atuação do programa é oferecer orientações de como funciona a administração pública. Outra linha é incentivar a participação efetiva da população no controle social dos gastos públicos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. “Incentivamos a participação da sociedade nas audiências públicas para acompanhar a apresentação dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária”, diz o coordenador.

O programa também desenvolve trabalhos com o público infanto-juvenil. “A idéia é promover a educação fiscal na matriz curricular de forma transversal, ou seja, que os professores façam abordagens de educação fiscal nas disciplinas de português, matemática, história, entre outras”, destaca Odenor.

Segundo ele, no ano passado, mais de 1.800 servidores públicos do Estado de Mato Grosso participaram do curso de Formação de Disseminadores da Consciência Fiscal. Em 2007, o curso será desenvolvido no segundo semestre. O programa é desenvolvido em 16 regiões do Estado. Cada região é representada por um município pólo.

O Programa Consciência Fiscal conta com a participação das Secretarias de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), de Administração (Sad), de Educação (Seduc), e de Planejamento (Seplan), e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).