Defensoria liberta trabalhador preso ilegalmente em Mato Grosso

A Defensoria Pública de Mato Grosso libertou da prisão um trabalhador braçal que havia sido preso ilegalmente a pedido da Justiça do Rio Grande do Norte. Antonio Camilo de Brito era acusado de homicídio e chegou a responder um processo pelo crime na comarca de Jucurutu (RN). Porém, desde 18 de junho deste ano sua punibilidade havia sido declarada extinta por prescrição. Por uma omissão da Justiça daquele Estado, no entanto, não foi determinado o recolhimento do mandado de prisão que tinha sido expedido contra Brito. Então para todo o país, ele constava como procurado. O trabalhador foi preso quando esteve na Polinter, em Cuiabá, tentando tirar um documento.

A voz de prisão foi dada ao se constatar a existência de mandado de prisão contra ele. Brito foi preso em 29 de junho e ficou na Cadeia Pública do Carumbé até o dia 3 de julho, quando o defensor titular da 2ª Defensoria Criminal da Capital, Altamiro Araújo de Oliveira, ficou sabendo do caso. O defensor se informou sobre a prisão do trabalhador e entrou em contato com a Justiça do Rio Grande do Norte, na comarca de Jucurutu. O juiz local Paulo Maia foi quem falou da ação penal e de sua extinção, admitindo que por omissão não havia sido ordenado o recolhimento do mandado de prisão.

A liberdade de Brito foi conseguida por meio de uma petição feita pelo defensor requerendo o relaxamento da prisão por conta da ilegalidade do ato. O trabalhador braçal foi liberado no mesmo dia.