MP pede interdição total da PCE

O Ministério Público do Estado pediu à Justiça a interdição total da Penitenciária Central do Estado (PCE), que tem mais de 1,8 mil detentos, enquanto a capacidade é de 800. 

 

 

Conforme o MP, nenhuma das irregularidades encontradas em abril de 2011, quando um liminar determinou a interdição parcial foi sanada. Para piorar a situação, alguns problemas foram agravados.

 

 

No documento, os promotores de Justiça solicitaram a realização de uma vistoria em todo o presídio. Eles querem um levantamento do sistema de segurança, levando em consideração os problemas apontados, e a fixação de um prazo urgente para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresente um Plano Emergencial, visando a correção das irregularidades. 

 

 

Os promotores requereram ainda a definição de políticas de Estado a longo prazo. As ações devem atender a exigência da segurança pública como direito fundamental de todo cidadão. 

 

 

Além da superlotação, o MPE afirma que a estrutura física da penitenciária é precária e apresenta uma série de problemas, comprometendo, inclusive, a segurança do local. 

 

 

A Penitenciária Central do Estado, o Centro de Ressocialização de Cuiabá e Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" foram interditados parcialmente em abril de 2011. 

 

 

Na ocasião, a Justiça determinou que todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul que estavam cumprindo pena em Cuiabá fossem removidos às Comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis. Já os presos provisórios deveriam ser devolvidos às Comarcas de origem. Também foi determinado que o número de presos que poderiam permanecer nas unidades prisionais da Capital teria que ser limitado em sua capacidade total, mais 50%. 

 

AÇÃO - Em abril do ano passado, o MP também ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que determinasse ao Estado a inclusão na proposta orçamentária do ano de 2013 dos recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central. A liminar foi deferida pela Justiça. 

 

 

No relatório da Vigilância Sanitária foram apontadas falhas relacionadas à insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de desinsetização, desratização e controle de vetores; ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo o risco de incêndio.