PF prende três acusados de vender sentenças judiciais

A Polícia Federal de São Paulo prendeu ontem três pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, que teriam contribuído para que os investigados na Operação Têmis soubessem que estavam sendo monitorados pela polícia.

Foram presos e denunciados (acusados formalmente) por crimes de quebra de segredo judicial e corrupção o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala, o empresário Sidney Ribeiro e o advogado Luís Roberto Pardo, apontado pela PF como o articulador do suposto grupo criminoso.

Em caso de condenação, a pena prevista por tais crimes é de 2 a 16 anos de prisão, além de multa e perda do cargo público.

A juíza da 9ª Vara Criminal Federal, Mônica Aparecida Bonavina Camargo, que decretou as prisões, aceitou também a denúncia contra Washington Gonçalves Rodrigues, funcionário da empresa Telefônica. Contra ele, no entanto, não houve pedido de prisão.

Com a acusação formal acolhida pela Justiça, abre-se o processo penal contra os quatro, que agora são réus.

Além deles, foram denunciados ainda dois policiais civis (João Avelares Varandas e Celso Pereira de Almeida). A denúncia contra eles ainda não foi aceita. Para o servidor público estadual, a lei prevê a apresentação de uma defesa prévia antes do início do processo.

Prejuízo

O Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia e pediu as prisões, argumentou que a quebra do segredo de Justiça causou grande prejuízo à Operação Têmis, que foi deflagrada no dia 20 de abril.

Durante a Têmis, foram vasculhados escritórios, casas e gabinetes de magistrados, servidores e empresários. Segundo a PF, provas foram destruídas. Um dia antes da ação, alguns suspeitos dormiram em hotéis.

Contra os supostos envolvidos na venda de sentença, foi aberto um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma segunda investigação teve início para apurar o vazamento de dados. Num primeiro momento, a questão foi remetida ao STJ mas, como nenhum dos citados têm foro especial de julgamento, o caso voltou para a primeira instância, que é a Justiça Federal de São Paulo.

Diálogos interceptados pela PF revelaram que o empresário Sidney Ribeiro, intermediário na suposta quadrilha, contratou os policiais para rastrear os telefones usados pelo grupo. O objetivo era verificar se havia "grampo". Os policiais recorreram ao funcionário da Telefônica, que confirmou a escuta.

Ainda segundo a PF, o procurador da Fazenda participou das tratativas com o empresário. O advogado Pardo, por sua vez, teria fornecido os números telefônicos para a checagem e, depois, comunicado o grupo.