PAC começa este ano. Piso para policial só em 2008

O Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança, deve começar neste ano mas sem uma das suas principais propostas, o piso salarial para os policiais civis e militares dos Estados – isso depende de um fundo a aprovar pelo Congresso. Pelas contas do Ministério da Justiça, o Pronasci deverá custar R$ 1 bilhão por ano.

Até mesmo para começar o programa neste ano, o ministro Tarso Genro está sem dinheiro. Ele pediu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de R$ 470 milhões do seu orçamento, contingenciados no início do ano pela equipe econômica. O Pronasci depende, portanto, da boa vontade dos ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apresentado na última segunda-feira, 9, ao presidente, o plano foi aprovado. Lula, no entanto, quer saber mais sobre o piso salarial, que deverá ficar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

A preocupação do presidente é quanto os estados poderão gastar com os salários, uma vez que a União só garantirá o piso por uma prazo definido – provavelmente quatro anos.

Segundo Tarso Genro, a apresentação final do programa será no início de agosto. Se conseguir a liberação dos recursos, o Pronasci começa com alguns pontos, como a construção de novas unidades para internação de menores infratores e a liberação de recursos, via Caixa Econômica Federal, para programas de moradia para policiais de baixa renda, ficha limpa e que morem em áreas de risco social.

O piso salarial fica para 2008 e depende não só da criação de um fundo específico, como do próprio governo federal conseguir o R$ 1 bilhão necessário para implementar o programa. “Temos pressa para começar, com exceção do piso, que só poderá ser aplicado a partir de 2008”, disse o ministro.